- O parlamento moçambicano aprovou a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), nova entidade reguladora do setor.
- A ASFPM ficará com poderes amplos de licenciamento, supervisão, regulamentação e fiscalização de operadores no mercado segurador e de fundos de pensões, incluindo aplicação de sanções no combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
- O Governo diz que a ASFPM é um passo determinante para integrar Moçambique no mercado de seguros da SADC e para reforçar a credibilidade do sistema financeiro e a conformidade com compromissos regionais e internacionais.
- A proposta de lei foi aprovada na especialidade pelas quatro bancadas da Assembleia da República: Frelimo, Podemos, Renamo e MDM.
- A ministra das Finanças, Carla Loveira, indicou que a ASFPM facilitará a integração regional e global, melhor proteção dos consumidores e participação em mecanismos regionais de partilha de riscos, com alinhamento aos padrões da SADC e à Zona de Comércio Livre Continental Africana.
- O mercado segurador moçambicano é composto por 19 seguradoras, oito gestoras de fundos de pensões, uma micro-seguradora e uma extensa rede de mediadores.
O parlamento moçambicano aprovou a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM). A nova entidade regula, licencia, supervisiona e aplica sanções no sector.
A ASFPM visa reforçar a prevenção do branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas. A instituição alinha Moçambique aos padrões da SADC e da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
A aprovação foi dada na especialidade por quatro bancadas: Frelimo, Podemos, Renamo e MDM, segundo a agência Lusaca. A decisão reforça a governança e a transparência no sector financeiro.
Objetivos e impacto regulatório
A governança do sector segurador será fortalecida, com supervisão integrada de seguros e fundos de pensões. O regulador terá competências de licenciamento e fiscalização para operadores do mercado.
A ministra das Finanças, Carla Loveira, destacou que a ASFPM facilita a integração regional e global de Moçambique. Acrescentou que melhora a proteção dos consumidores e facilita partilha de riscos.
Composição do mercado e próximos passos
O Ministério das Finanças informou que o mercado segurador inclui 19 seguradoras, 8 gestoras de fundos de pensões, uma micro-seguradora e uma rede extensa de mediadores. O novo regime promete maior conformidade com prácticas internacionais.
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