- O secretário-geral do SIRP, Vítor Sereno, defende no Expresso o acesso a metadados por serviços de informações, sob controlo judicial e em condições reguladas.
- A proposta integra uma revisão constitucional necessária para permitir o acesso a este tipo de dados.
- O tema já foi alvo de alertas do Conselho de Fiscalização do SIRP sobre o aumento de ameaças à segurança, incluindo a necessidade de metadados para identificar redes e padrões de contacto.
- O debate surge num contexto de revisões constitucionais adiadas e de propostas do PSD e do PS que foram interrompidas pela dissolução da legislatura.
- Sereno ressalva que os metadados não revelam conteúdo de comunicações, mas podem ser decisivos para combater terrorismo, espionagem, sabotagem e outras ameaças digitais.
O secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Vítor Sereno, defende que os serviços de informações devem ter acesso a metadados, sob controlo judicial, para identificar redes e padrões de contacto associados a ameaças como terrorismo, espionagem ou sabotagem. A proposta surge num artigo de opinião publicado no Expresso.
Sereno argumenta que a revisão constitucional é necessária para permitir este acesso, desde que haja regras estritas, proporcionais, fiscalizadas e judicialmente controladas. O objetivo é equilibrar a segurança com a proteção de direitos fundamentais, sem ampliar poderes de forma indiscriminada.
O debate combina ainda o histórico dos metadados em Portugal. A Lei dos Metadados de 2008 previa a conservação de dados de tráfego e localização por um ano, mas foi derrubada pelo Tribunal Constitucional pela terceira vez em 2023 devido à recolha indiscriminada.
Contexto legal e perspectivas
O Conselho de Fiscalização do SIRP alerta, há anos, para o aumento de ameaças à segurança e para a importância de acesso aos metadados, numa linha reiterada em relatórios de 2025. A proposta atual insere-se numa possível revisão constitucional que PSD e Chega prometem amadurecer até ao fim do ano.
Vítor Sereno reforça que os metadados não revelam o conteúdo das comunicações, mas ajudam a compreender redes, ligações e padrões relevantes em casos de terrorismo, espionagem e outras ameaças. O secretário-geral sustenta que, num mundo cada vez mais digital, é essencial dispor de instrumentos adequados para enfrentar estas ameaças sem comprometer garantias democráticas.
Entre na conversa da comunidade