- A PSP informou à Lusa que, desde o ano passado, 1.086 imigrantes saíram de Portugal ao abrigo do programa de retorno voluntário, sendo a maioria brasileiros.
- No ano passado, 665 imigrantes regressaram ao país de origem voluntariamente, com 348 via um programa da Organização Internacional para as Migrações e 317 pela Fronteiras Europeias (Frontex).
- Este ano, até abril, já saíram 421 imigrantes pelo retorno voluntário, sendo 244 pela Fronteiras Europeias e 177 pela OIM.
- A PSP explicou que os imigrantes do retorno voluntário não são expulsos; voltam por vontade própria, de forma assistida e humanitária.
- Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em outubro de 2023, a PSP passou a ter competências de controlo de fronteiras e de operações de afastamento, readmissão e retorno, através da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.
O número de imigrantes que saiu de Portugal ao abrigo do programa de retorno voluntário atingiu 1086 desde o ano passado, segundo dados avançados pela PSP à Lusa. A maioria eram cidadãos brasileiros, e a saída ocorreu num contexto de debate parlamentar sobre a proposta do Governo para acelerar procedimentos de afastamento de estrangeiros em situação irregular, conhecida como lei do retorno.
A PSP, que passou a gerir a área de retorno com a extinção do SEF, sublinha que o foco é a saída voluntária, com regresso assistido e humanitário. Não houve expulsão no âmbito do retorno voluntário, que depende da vontade dos imigrantes.
No ano passado, 665 imigrantes regressaram às respetivas origens dentro do programa de retorno voluntário. Deste total, 348 ocorreu através de um programa da OIM e 317 pela Frontex, a agência europeia de controlo de fronteiras.
Até abril deste ano, já migraram 421 pessoas sob o retorno voluntário. Destes, 244 foram pela Frontex e 177 pela OIM, segundo a PSP.
A PSP acrescenta que, apesar do crescente uso do retorno voluntário, tem-se verificado um aumento das expulsões coercivas. A criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras está associada a esse aumento, com efeitos desde 2024.
Entre 2024 e abril de 2025, a PSP expulsou 208 imigrantes em situação irregular, com predominância de ações determinadas por tribunais, e um número relevante de expulsões coercivas.
Dados por ano mostram que, em 2024 foram expulsos 84 indivíduos (55 por tribunais, 14 coercivos). Em 2025, até abril, ocorreram 77 expulsões (22 por tribunais, 38 coercivas). O aumento de expulsões acompanha a reorganização das competências administrativas após a passagem de funções do SEF para a PSP.
Contexto institucional
Desde 21 de agosto do ano passado, a PSP assumiu competências que antes eram do SEF, incluindo operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular. A mudança insere-se na integração de competências sob a recém-criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que também envolve a Agência para a Integração Migratória e Asilo (AIMA) de forma indireta.
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