- O Parlamento discute diplomas de PSD e CDS-PP para um programa de voluntariado jovem na defesa, com retribuição única de 439,21 euros e possibilidade de carta de condução gratuita.
- Os diplomas criam dois regimes não vinculativos: o programa Defender Portugal (voluntariado de três a seis semanas, para jovens entre 18 e 23 anos) e o plano Mente Forte, dedicado à saúde mental nas Forças Armadas.
- Em troca, quem concluir o Defender Portugal recebe a retribuição e pode obter a carta de condução gratuitamente; o programa também contará nos concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, polícia e bombeiros.
- Os documentos ainda recomendam o ensino da defesa nacional no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e a criação de um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, com relatório anual por ramo.
- A deputada do PSD Bruno Ventura estimou o custo de cerca de 4,5 milhões de euros para dois mil participantes, com o número de vagas a depender da capacidade instalada das Forças Armadas.
O Parlamento discute nesta quarta-feira diplomas apresentados por PSD e CDS-PP que criam um regime de voluntariado jovem para a defesa. O regime prevê uma retribuição única de 439 euros e a possibilidade de obter gratuitamente a carta de condução.
Os diplomas, de natureza técnica (sem força de lei), defendem o programa “Defender Portugal” e um estudo de saúde mental nas Forças Armadas, denominado “Mente Forte”. As propostas vão a votação ao final do debate, após anúncios de sentido de voto por PS e Chega.
Os textos visam 18 a 23 anos, com duração de três a seis semanas, parte em internato. O objetivo é a formação cívica, física e militar, fortalecendo a ligação entre sociedade civil e Defesa Nacional.
O programa prevê uma retribuição única de 439,21 euros e a possibilidade de obter a carta de condução gratuitamente, em estabelecimentos militares credenciados. A iniciativa também pode valorizar candidaturas noutros concursos públicos.
Além disso, os projetos sugerem tratar a Defesa Nacional na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, com conteúdos elaborados pelo Instituto da Defesa Nacional em parceria com as Forças Armadas e ministérios competentes.
Defender Portugal e Mente Forte
PSD e CDS-PP defendem um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas, com ações de prevenção para militares e familiares, em articulação com o SNS, o ISAFA e a rede de cuidados de saúde mental existente.
Os documentos também solicitam a publicação de um Relatório Anual de Saúde Mental das Forças Armadas, por ramo, para medir progressos na área.
Durante a apresentação, o deputado Bruno Ventura (PSD) estimou um custo de cerca de 4,5 milhões de euros para quatro mil voluntários, admitindo que o programa começará de forma gradual e que o orçamento dependerá da capacidade instalada.
Anúncios e próximos passos
PS e Chega já apresentaram resoluções sobre o Dia de Defesa Nacional, estudando modelos de recrutamento voluntário, mas não estão em debate nesta quarta-feira. O Chega propõe transformar o Dia em Semana da Defesa Nacional, com inspeções militares, enquanto o PS sugere avaliar o modelo atual e explorar novas formas de recrutamento.
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