- O Governo anunciou sete medidas para travar a sinistralidade rodoviária, incluindo a reintrodução da Brigada de Trânsito e reforço da fiscalização com mais radares.
- Vai haver mais radares de velocidade, incluindo velocidade média, com foco nas A1 (Lisboa-Porto) e A2 (Lisboa-Algarve).
- Será reforçada a luta contra a prescrição de multas: criação de um grupo para definir coimas, ampliação do prazo de prescrição e contratação de advogados para reduzir prescrições.
- Está prevista a elaboração de um novo Código da Estrada e a atualização da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, com vigência até 2030 e meta de reduzir pela metade as vítimas mortais desde 2019.
- Os dados de início de 2026 são preocupantes, com aumento de mortes no primeiro trimestre e 145 óbitos nas estradas até 14 de abril.
O Governo apresentou um conjunto de sete medidas para reduzir a sinistralidade rodoviária, nomeadamente reforço da fiscalização, aumento de radares e alterações à prescrição de multas. O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna, no âmbito de uma estratégia de segurança viária.
O ministro assumiu o foco na prevenção e na visibilidade das autoridades, prometendo operações Stop sem aviso prévio para evitar a tentação de contornar controles. Reforçou a ideia de uma fiscalização mais eficaz, intransigente e igualmente pedagógica junto dos condutores.
Entre as prioridades da Casa Civil está também a restauração da Brigada de Trânsito, devolvida ao ativo após ter sido extinta em 2007, com o objetivo de manter um controlo operacional nacional robusto e contínuo.
Medidas de fiscalização e infraestruturas
Segundo o Governo, vão ser implementados mais radares de velocidade, incluindo sistemas de velocidade média, com foco na A1 entre Lisboa e Porto e na A2 entre Lisboa e o Algarve. A aposta passa por penalizações mais pesadas para condutores reincidentes.
O Executivo pretende ainda reforçar a luta contra a prescrição de processos de contraordenação rodoviária, aumentando o prazo máximo permitido por lei. O objetivo é reduzir a percentagem de multas que caducam sem cobrança.
Para combater fraudes e esquemas, o Governo planeia contratar advogados para trabalharem com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. A meta é ampliar a cobrança de coimas e melhorar a eficácia na cobrança.
Novos diplomas e metas nacionais
Entre as medidas está a elaboração de um novo Código da Estrada, com base em consultas a especialistas. O Governo afirma que o processo será célere e que o código reunirá diplomas dispersos, sem ser uma mera revisão.
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, atrasada, está a avançar em processo legislativo e deverá vigorar até 2030. A meta é reduzir para metade o número de vítimas mortais face a 2019.
O ministro referiu também que as ações visam toda a rede rodoviária, com especial atenção a condutores que circulam com alcoolémia no sangue. Não foi fornecida data para a entrada em vigor das novas coimas.
Dados recentes e avaliação inicial
Nos primeiros meses de 2026, a sinistralidade mantém-se preocupante. No primeiro trimestre, registaram-se mais mortes em relação a igual período de 2025, com 145 óbitos até 14 de abril, mais 42 face ao ano anterior.
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