Base das Lajes: líder açoriano solicita revisão do acordo por oportunidade

O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defende a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas para incluir cerca de 300 milhões de euros, dada a geografia arquipelágica e os constrangimentos demográficos.
Afirma não haver risco de resgate financeiro para os Açores e aponta melhoria de indicadores económicos desde 2019, como queda do desemprego e da pobreza, apesar de atrasos pontuais em entidades do setor público empresarial regional.
Defende que a Base das Lajes tem valor estratégico e pede compensação pela importância geopolítica dos Açores, sem revelar detalhes de segurança nacional.
Sobre a Ryanair, reconhece perturbação com o último voo para os Açores e diz não poder comentar escolhas empresariais; mantém confiança na secretária regional Berta Cabral e rejeita demissões automáticas de membros do governo.
Afirmando que não vê necessidade imediata de revisão constitucional, sustenta a busca de consenso alargado entre as forças políticas e evita uma solução baseada apenas numa maioria de direita.

O líder do Governo Regional dos Açores pediu uma revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, defendendo um encaixe adicional de cerca de 300 milhões de euros para compensar custos da geografia arquipelágica. José Manuel Bolieiro rejeita a ideia de resgate financeiro, mantendo o sonho de manter o PS dentro do quadro de negociação.

Em entrevista à Hora da Verdade, o chefe do executivo açoriano afirma que a região não está confrontada com um perigo de resgate, aponta para uma economia em crescimento e cita redução da dívida pública em relação ao PIB como indicador de melhoria relativa.

Vários dados sociais são apresentados como evidência de progresso: desemprego caiu de 7,8% em 2019 para 4,9% em 2025; pobreza encolheu de 28,5% para 17,3%; abandono escolar precoce diminuiu de 26,5% para 19,8%; e o rendimento social de inserção foi reduzido de 20.912 para 10.171 pessoas.

Atrasos pontuais no pagamento de salários em entidades do setor público empresarial regional, como a Lotaçor, são admitidos pelo governo, mas classificados como transição de uma reforma, não como falha financeira estrutural.

Revisão da lei e compensação

Bolieiro defende que a revisão da lei em questão deve refletir a geografia e a demografia dos Açores, incluindo custos de funcionamento da autonomia, educação, saúde, comunicações e mobilidade. O objetivo é obter um encaixe adicional de cerca de 300 milhões de euros.

O governante sustenta que os apoios também devem contemplar programas da União Europeia para regiões ultraperiféricas, para acompanhar padrões de bem-estar e capacidade de resposta pública.

Defesa, segurança e acordos

Relativamente à defesa, o presidente afirma que alguns ativos podem ter uso dual, embora não avance detalhes por razões de segurança nacional. Confia no Governo de Portugal para a condução desta matéria.

Sobre a Base das Lajes, Bolieiro limita-se a responder que o governo regional não tem intervenção direta; recorda que o Ministério dos Negócios Estrangeiros explicou os termos do acordo com os EUA.

Relações com o governo central e coligações

Quanto a possíveis mudanças na aliança governamental, o líder regional aponta para uma solução baseada no diálogo e na concertação, afastando a ideia de normalizar acordos com o Chega. Reforce-se que a democracia requer consenso alargado.

O presidente diz ainda que os Açores funcionaram como laboratório político para o país, destacando a necessidade de manter estabilidade parlamentar sem comprometer princípios democráticos.

Ryanair e contexto local

Sobre a retirada da Ryanair do arquipélago, Bolieiro afirma que não cabe ao governo decidir opções empresariais privadas, apenas esperar que o mercado responda sem criar lacunas permanentes.

A operação Last Call, que envolve suspeitas de favorecimento à Ryanair, é tratada com separação entre justiça e política. O governo regional afirma colaborar com as autoridades.

Constituição e revisão constitucional

Celebram-se os 50 anos da Constituição; questiona-se se é necessária uma revisão, não por necessidade, mas por contexto e oportunidade. O líder regional defende consenso nacional amplo para qualquer alteração.

No balanço, Bolieiro enfatiza que a procura de acordos deve respeitar a vontade democrática e evitar estratégias que criem tensões entre parceiros políticos.