- O ministro da Justiça informou que meios bélicos, fardamento e outros artigos de uso exclusivo da polícia, roubados nos protestos pós-eleitorais, continuam em mãos alheias e são usados em crimes.
- Parte desses itens é utilizada por indivíduos que se passam por membros das Forças de Defesa e Segurança, o que dificulta investigações e confunde a opinião pública.
- O Governo diz estar a instaurar processos-crime para responsabilizar os supostos autores e reforçar o enquadramento jurídico das forças, incluindo a criação da Força Local e a estratégia nacional de prevenção e combate ao terrorismo.
- O ministro mencionou uma campanha de amnistia, entre setembro e dezembro, que levou à apreensão de 365 armas de fogo.
- O Executivo afirma manter investigações independentes sobre eventuais abusos de direitos humanos, com formação em deontologia e proteção de pessoas vulneráveis, e continua a responder a acusações envolvendo Cabo Delgado e o setor gasífero.
O ministro da Justiça moçambicano informou, nesta quarta-feira, que meios bélicos, fardamento e itens de uso exclusivo da polícia, saqueados durante os protestos pós‑eleitorais, permanecem em mãos indevidas e são utilizados para crimes, dificultando investigações. O alerta foi feito em Maputo junto da Assembleia da República.
Segundo Mateus Saize, as manifestações resultaram na vandalização de infraestruturas públicas e privadas, incluindo instalações das Forças de Defesa e Segurança, com apropriação violenta de equipamentos. Parte desses itens continua a ser usado por indivíduos que se passam por membros da DSF para cometer crimes.
O governante afirmou que o Governo trabalha no responsabilização de autores, incluindo processos-crime instaurados contra supostos infratores. Também mencionou que há uso de uniformes semelhantes aos das forças de segurança para disfarçar ações criminosas.
Saize indicou que, no norte do país, há uma estratégia de falsa bandeira, com terroristas recorrendo a uniformes parecidos com as forças oficiais. O Executivo tem reforçado o quadro legal e as políticas contra o extremismo violento, incluindo a criação da Força Local.
O ministro destacou ações de capacitação em direitos humanos para as forças, visando proteção de mulheres e crianças, e recordou a campanha de amnistia entre setembro e dezembro, que resultou na apreensão de 365 armas de fogo.
Sobre denúncias de violações de direitos humanos associadas às operações em Cabo Delgado, o Governo assegura investigações independentes e transparentes, com inquéritos que visam esclarecer casos e responsabilizar os eventuais autores.
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