- O sistema de videovigilância de Abrantes, incluindo o centro histórico, está instalado e pronto a funcionar, mas depende da proteção de dados para ser utilizado.
- O visionamento e o tratamento legal das imagens só podem ser feitos pelas forças de segurança após validação de proteção de dados.
- O presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, disse que entre 12 e 16 de janeiro deveria ser assinado um novo protocolo com a PSP, caso tudo corra normalmente.
- O protocolo inicial, assinado em março de 2024, prevê a instalação pela Câmara e a monitorização pela PSP, com objetivo de reforçar a segurança pública.
- O sistema não substitui a intervenção humana, servindo como ferramenta de prevenção e apoio à PSP; a implementação está dependente de autorizações administrativas e de proteção de dados.
O sistema de videovigilância de Abrantes, sobretudo no centro histórico, já está instalado e pronto a operar. As câmaras foram instaladas, mas o visionamento das imagens e o seu tratamento legal só podem ocorrer pelas forças de segurança, após validação de proteção de dados.
Segundo a vereadora Ana Oliveira (AD), a questão passa pela burocracia de proteção de dados, que tem atrasado a entrada em funcionamento. O presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, já indicou que as autorizações pendentes são o entrave principal.
Na última reunião do executivo, Valamatos informou que, a 5 de janeiro, reuniu-se com o Comandante Distrital da PSP. Se tudo correr normalmente, prevê-se assinar um novo protocolo entre 12 e 16 de janeiro, desde que as agendas o permitam.
Progresso e próximos passos
O novo protocolo visa atualizar as condições, considerando o tempo decorrido e os ajustes necessários. Após a assinatura, o processo segue para a Direção Nacional e para o Secretário de Estado, para assegurar a operacionalidade das câmaras.
O protocolo inicial, aprovado a 20 de fevereiro de 2024, previa a instalação no centro da cidade e em espaços como parques ribeirinhos Aquapolis, e permitia em fases futuras a expansão para outros locais do concelho.
A assinatura formal ocorreu a 14 de março de 2024, com a presença de responsáveis da PSP de Santarém e de Abrantes. O acordo define que a Câmara protege a instalação e manutenção, enquanto a PSP supervisiona as imagens e as ações resultantes.
Contexto e responsabilidades
Ports de videovigilância não substituem a atividade policial humana, atuando como ferramenta de prevenção e apoio à investigação. O protocolo inicial tinha duração de três anos, com renovação automática, e Autarquia indicou intenção de expandir o projecto.
Historicamente, a tramitação de projetos de videovigilância em Portugal tem sido longa, com etapas de aprovação administrativa e de proteção de dados. Em Abrantes, o objetivo é reforçar a segurança local mediante cooperação com a PSP.
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