- A primeira greve de dez dias até ao fim de 2025 da Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP) tem adesão média de cerca de 60% nos dois turnos iniciados desde as 00h00 de hoje.
- A paralisação abrange prisões e serviços centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e decorre até ao final do dia, com novas ações previstas para dezembro e 1 de janeiro de 2026.
- A ASPCGP exige a revisão do estatuto profissional, promoções na carreira e alterações às regras do subsídio de renda de casa para os guardas prisionais.
- Em dezembro, o acordo com o Ministério da Justiça definiu idades de ingresso entre 18 e 35 anos, pagamento de horas extraordinárias em situações específicas e uma maior celeridade no recrutamento.
- O Governo trabalha com a DGRSP num plano plurianual (2026-2029) de recrutamentos e promoções para as carreiras da guarda prisional.
A greve de 10 dias convocada pela Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP) mantém-se em vigor, com adesão estimada em 60% nas duas turmas que começaram hoje à meia-noite. O protesto envolve prisões e serviços centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e decorre até ao final do dia, com ações previstas em várias datas de dezembro e no dia 1 de janeiro de 2026.
O líder da ASPCGP, Jorge Alves, explicou à Lusa que a adesão é globalmente de 60%, destacando que a associação tem cerca de um ano de atividade e não é a mais representativa entre os guardas prisionais. A motivação da paralisação inclui a revisão do estatuto profissional, promoções na carreira e alterações ao subsídio de renda de casa.
Paralelamente, o movimento de greve já tinha sido antecipado por acordo firmado no início de dezembro entre sindicatos e o Ministério da Justiça, que prevê alterações na idade de ingresso na carreira. O acordo diminui a idade mínima de 21 para 18 anos e aumenta a idade máxima de 28 para 35 anos.
Além disso, o acordo prevê pagamento de horas extraordinárias aos guardas, em situações excepcionais e devidamente justificadas, sobretudo para garantir a segurança dentro dos estabelecimentos prisionais. O Governo comprometeu-se a acelerar o recrutamento e simplificar o processo.
Contexto atual
Em paralelo com as negociações, o Governo trabalha com a DGRSP num plano plurianual (2026-2029) de recrutamentos e promoções para o corpo da guarda prisional. O objetivo é criar um regime estável de progressão na carreira e de mecanismos de remuneração.
Perspetivas de desenvolvimento
As próximas ações de greve estão agendadas para 17, 20, 21, 24, 25, 27, 28 e 31 de dezembro, e para o dia 1 de janeiro de 2026. As datas visam manter pressão sobre o Ministério da Justiça e a DGRSP para avançarem com as mudanças acordadas.
Impacto operativo
Fontes do setor indicam que a adesão elevada pode afetar serviços prisionais e atividades de reinserção social, com impacto na gestão de estabelecimentos e na Segurança Pública. A administração pública mantém o contacto com a DGRSP para mitigar efeitos.
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