- O Ministério do Trabalho disse não haver atraso no financiamento às IPSS dos Açores e afirmou que valores adicionais devem ser suportados pelo orçamento regional, conforme compromissos assumidos pelo Governo Regional.
- No final de novembro foi acordada a cobertura orçamental do subsídio de Natal entre o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA).
- Em novembro foi transferida apenas 1,7 milhões de euros para centros de convívio, creches e ateliês de tempos livres, num montante total que orçava perto de 10 milhões de euros para todas as valências das IPSS e Misericórdorias dos Açores.
- Sete das 34 IPSS dos Açores avisaram que não vão conseguir pagar o subsídio de Natal este ano; duas instituições pagaram apenas metade do montante previsto.
- O Governo Regional acusa a falta de autorização da República para transferir fundos e defende clarificar os acordos de cooperação; o PS pediu audição urgente na Comissão de Trabalho da Assembleia da República.
O Ministério do Trabalho afirmou que não há atraso no financiamento às IPSS dos Açores e que os valores que resultem de compromissos do Governo Regional devem ser suportados pelo orçamento da região. A posição foi comunicada hoje, após polémica sobre transferências.
O governo regional sustenta que precisa de autorização da República para transferir verbas, sobretudo as acordadas no âmbito dos acordos de cooperação com as IPSS. O presidente do Governo dos Açores defende clarificar esses acordos.
Em novembro, foi assegurada a cobertura do subsídio de Natal, mas o montante transferido aos Açores foi apenas de 1,7 milhões de euros para centros de convívio, creches e ateliês. As IPSS aguardavam cerca de 10 milhões de euros no total.
Contexto financeiro e impacto
Sete IPSS alertaram para o risco de encerramento sem verba extra, devido à atualização de 2025 não ter sido aplicada de forma uniforme com o continente. Além disso, duas instituições pagaram apenas metade do subsídio previsto.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, afirmou que é essencial obter autorização legal da República para estas transferências, reconhecendo diferenças entre o continente e as regiões autónomas.
Reação política
O PS pediu audição urgente da ministra do Trabalho, da secretária de Estado da Segurança Social e de representantes das IPSS, na Comissão de Trabalho da Assembleia da República. A bancada regional acusa a República de não cumprir responsabilidades na Segurança Social.
Francisco César, líder do PS regional, afirmou que a Segurança Social é competência nacional e que o Governo da República não pode adiar responsabilidades para terceiros, exigindo solução rápida para as verbas.
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