- O Presidente da República devolveu ao Governo três decretos-lei aprovados em outubro sobre regras para médicos tarefeiros, urgências regionais e o SINACC, sem promulgação.
- O Governo confirmou ter recebido as comunicações para aperfeiçoamento e está a analisar as alterações em diálogo com o Presidente, sem mudanças já implementadas.
- Estão em causa reformas da Saúde que incluem centralização de urgências externas regionais e o modelo de gestão de listas de espera.
- Plano aponta concentrar, já em janeiro, as urgências de obstetrícia dos hospitais de Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta, com a construção futura de um centro materno-infantil.
- O Presidente solicitou melhorar o modelo de contratação de médicos em regime de prestação de serviços e criou dúvidas sobre o SINACC, que terá alerta de fraudes para evitar irregularidades, como as verificadas em cirurgia dermatológica no Hospital de Santa Maria.
O Presidente da República devolveu ao Governo três decretos-lei aprovados em outubro, relativos à centralização de urgências regionais, à criação do SINACC e às regras de contratação de médicos tarefeiros no SNS. Não foram promulgados, mantendo o debate em aberto.
O Executivo confirmou ao jornal Expresso a receção das comunicações para o aperfeiçoamento dos diplomas. Adianta que está a analisar as sugestões dentro de um diálogo interinstitucional contínuo, com o objetivo de melhorar as reformas sem atrasos no setor.
Segundo o Governo, o objetivo é identificar oportunidades de aperfeiçoamento nas formulações iniciais, reconhecendo a necessidade de mudanças no SNS para melhor servir a população. O gabinete mantém o esforço de avançar com as mudanças.
Entre as alterações em análise está o novo modelo de urgências externas de âmbito regional, com funcionamento centralizado. O Executivo pretende concentrar já em janeiro as urgências de obstetrícia entre Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta.
A prazo, estão previstas obras para um novo centro materno-infantil. A ideia é responder a deficiências estruturais e melhorar o atendimento a gestantes e crianças, segundo informações do Governo.
O Presidente pediu ainda ao Governo melhorias ao modelo de contratação de médicos por prestação de serviços, visando reduzir as diferenças salariais entre quadro e profissionais independentes. O objetivo é tornar o SNS mais eficiente e estável.
Outra linha de análise prende-se com o SINACC, que substitui o atual SIGIC. O intuito é incluir novas regras para consultas e cirurgias, com um sistema de alerta para evitar fraudes, especialmente após casos detectados no Hospital de Santa Maria.
Diversas fontes destacam que o Executivo continua aberto a ajustes para clarificar responsabilidades e garantir a fiscalização adequada, sem comprometer o objetivo de acelerar reformas na saúde.
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