- O texto aborda o custo público e familiar do envelhecimento e da demência no Serviço Nacional de Saúde, já com elevada prevalência de Alzheimer em Portugal, e lembra o direito já existente de testamento vital para recusar intervenções invasivas.
- Enfatiza a ausência de decisão individual em estado irreversível e defende ampliar o uso do testamento vital, dos cuidados paliativos e um debate político sobre limites terapêuticos, incluindo a ética de prolongar a vida e a possível discussão sobre aeutanásia medicamente assistida.
- Aponta que existem centenas de milhares de pessoas com demência no país, com Alzheimer a representar a maioria, e prevê aumento próximo no número de doentes à medida que a população envelhece; o SNS consome uma fatia relevante do PIB, especialmente acima dos 75 anos.
- Alerta para custos diretos anuais elevados por pessoa em situação de dependência, incluindo medicação, consultas, internamentos e cuidados continuados, bem como para os custos de institucionalização que podem superar várias pensões.
- Destaca o papel dos cuidadores informais, que sacrificam carreiras e rendimentos, e nota que, apesar da legislação permitir recusar tratamentos e interromper meios artificiais, a utilização do testamento vital continua limitada; conclui com a necessidade de clarificar preferências e abordar, de forma responsável, o fim de vida e possíveis opções de eutanásia medicamente assistida.
O tema do prolongamento artificial da vida em estados irreversíveis tem fodado o debate público em Portugal. O texto examina a ausência de decisões individuais, a necessidade de ampliar o testamento vital e o papel dos cuidados paliativos, num contexto de custos e dilemas éticos. Analisa ainda se deve incluir a eutanásia medicamente assistida no leque de opções.
A análise parte de dados sobre a demência e o envelhecimento da população. O SNS consome uma fatia relevante do orçamento, com impacto especial para pessoas acima dos 75 anos. A discussão centra-se em saber até que ponto valem intervenções sem perspetiva de recuperação.
O artigo sustenta que o direito a recusar intervenções está legalmente reconhecido de forma limitada, mas a sua aplicação prática continua restrita. Propõe ampliar o uso do testamento vital para clarificar desejos e evitar prolongar a vida sem qualidade.
Custos e impactos sociais
Estimativas apontam centenas de milhares de pessoas com demência em Portugal, com a Doença de Alzheimer a predominar. Custos diretos anuais podem alcançar centenas de milhões de euros para o SNS e proteção social, especialmente em cuidados prolongados.
Pressões sobre famílias e sistema
Cuidadores informais, maioritariamente familiares, enfrentam sacrifícios significativos sem redes de apoio adequadas. A pressão emocional e financeira aumenta quando o idoso permanece dependente durante longos períodos.
Instrumentos legais e ética
A lei já prevê o testamento vital e a designação de procurador de cuidados de saúde, mas a utilização é restrita. Falta informação, apoio para preenchimento e coragem social para reconhecer limites éticos na prática clínica.
Este texto coloca em foco a necessidade de debate político sobre limites terapêuticos, bem como a eventual inclusão de opções como a eutanásia medicamente assistida. O objetivo é clarificar preferências para evitar decisões colocadas nas mãos de terceiros sob pressão.
Autor: Rui Martins, Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança (CpC)
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