- A Entidade Reguladora da Saúde alertou para cobrança indevida de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- A ERS identifica irregularidades no regime jurídico das taxas moderadoras e nos regimes especiais de benefícios de prestações de cuidados de saúde no SNS.
- Há casos em que utentes foram cobrados como se fosse urgência, após indicação de profissionais do SNS, ou receberam faturas por serviços de urgência ligados a referenciação de privados ou de terceiros.
- Em 2025 foi criada a categoria ‘Cobrança de Taxas Moderadoras após referenciação pelo SNS24’, com 27 reclamações nesta categoria (8 em 2024 e 19 em 2025).
- No total, foram encaminhadas 1060 reclamações este ano, frente a 1453 em 2024 e 1622 em 2023, segundo o sistema SGREC.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alertou os prestadores de cuidados de saúde do SNS para a cobrança indevida de taxas moderadoras aos utentes. O aviso pública indica aumento de situações que podem configurar irregularidades no regime das taxas moderadoras.
A ERS reporta várias ocorrências de utentes confrontados com cobranças que não correspondem à lei. Reforça que os estabelecimentos integrados no SNS devem respeitar os direitos dos utentes, incluindo a proibição de encargos não previstos pelo quadro legal.
Entre os casos verificados, há utentes em consultas de especialidade hospitalar informados pelos profissionais que deveriam dirigir‑se ao serviço de urgência por constrangimentos de agenda, com taxas moderadoras cobradas como se fosse urgência real.
Outros episódios dizem respeito a cobranças por utilização de serviços de urgência, após referenciação formal por prestadores do setor privado ou social. Emissão de faturas ou interpelações para o pagamento do valor total também foi identificada.
A violação das regras legais que asseguram o acesso aos cuidados de saúde pode configurar contraordenação, com coima até 44 mil euros, segundo a ERS. A entidade sublinha a necessidade de cumprir a gratuidades e os regimes de taxas moderadoras.
Dados e contexto
Em 2025 foi criada a categoria ‘Cobrança de Taxas Moderadoras após referenciação pelo SNS24’ para identificar reclamações associadas a este tema. Até agora, são 27 reclamações nessa categoria (8 em 2024 e 19 em 2025).
No total, o sistema de registo de reclamações (SGREC) aponta 1060 queixas para este ano. Em 2024 foram 1453 e em 2023, 1622 queixas, conforme dados divulgados pelo regulador.
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