- O Governo delegou na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) competências para conduzir o procedimento da PPP do novo Hospital Central do Algarve, com efeitos a partir de 26 de maio de 2026.
- A delegação, que renova poderes anteriormente atribuídos, permite ao conselho diretivo da ACSS tratar de todos os atos do procedimento pré-contratual da PPP, segundo o Código dos Contratos Públicos.
- O projeto envolve um investimento de 426,7 milhões de euros, com o contrato de gestão da PPP a durar 30 anos (3 de construção e 27 de exploração, conservação e manutenção).
- O futuro hospital ficará no Parque das Cidades (Faro/Loulé) e terá 742 camas de internamento, 74 gabinetes de consulta externa, 18 salas de bloco operatório, 10 salas de parto e várias unidades de dia.
- A adjudicação do concurso público internacional deverá ser anunciada até ao final de 2027, com início da obra previsto para o primeiro trimestre de 2028.
O Governo formalizou uma nova delegação de competências para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) conduzir o procedimento da parceria público-privada (PPP) do Hospital Central do Algarve. O despacho foi hoje publicado em Diário da República, retroativamente a 26 de maio de 2026, renovando poderes que tinham já sido delegados.
Com a nova delegação, o conselho diretivo da ACSS fica novamente responsável por todos os atos e formalidades do procedimento pré-contratual da PPP, nos termos do Código dos Contratos Públicos. As competências abrangem a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do futuro hospital, salvo as que não são delegáveis por lei.
O despacho foi subscrito pelos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, João Lopes, e da Gestão da Saúde, Francisco Catalão, segundo o Diário da República. Produz efeitos a partir da assinatura, 26 de maio de 2026.
Detalhes do procedimento
No contexto, o Governo anunciou em 13 de fevereiro a abertura do concurso público para a PPP do hospital, num investimento de 426,7 milhões de euros, com a entrada em funcionamento prevista para 2031. O contrato de gestão terá a duração de 30 anos, dos quais 3 correspondem à construção e 27 à conservação, manutenção e exploração.
O futuro hospital ficará no Parque das Cidades, entre Faro e Loulé, e contará com 742 camas de internamento, 74 gabinetes de consulta externa, 18 salas de bloco operatório e 10 salas de parto, entre outros recursos de apoio. A adjudicação do concurso público internacional deverá ser anunciada até ao final de 2027, com o início da obra previsto para o primeiro trimestre de 2028.
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