- O Governo aprovou no início do mês uma proposta de Lei de autorização legislativa que cria um enquadramento legal para as bolsas de nicotina, produtos de nicotina sem tabaco para uso oral.
- O pneumologista Daniel Coutinho classifica a proposta como um “tiro no pé”, argumentando que as concentrações podem chegar a 12 mg, três vezes superiores às da medicação para deixar de fumar (que tem 4 mg).
- O Governo indicou que a venda seria proibida a menores, com limites máximos de nicotina e sem sabores atrativos; o jornal Público, porém, relata que haveria uma exceção para sabores mentol e menta, contrariando recomendações da Organização Mundial de Saúde.
- A Organização Mundial de Saúde alertou para os riscos do uso de bolsas de nicotina entre jovens, destacando a adição da nicotina, efeitos no desenvolvimento cerebral e impactos na atenção, aprendizagem e eventual dependência.
- O relatório da OMS também aponta que as táticas da indústria visam normalizar o uso entre jovens, com exemplos como embalagens atrativas, sabores, promoção nas redes sociais e patrocínios em eventos.
O Governo aprovou no início do mês uma proposta de Lei de autorização legislativa para enquadrar legalmente as bolsas de nicotina, produtos de nicotina sem tabaco para uso oral. O objetivo é regular uma prática ainda recente no mercado.
O pneumologista Daniel Coutinho, coordenador da comissão de trabalho de tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, criticou a proposta, afirmando que pode representar um erro. Ele aponta que as concentrações previstas podem ser até três vezes superiores às usadas em medicação para deixar de fumar.
Acometeu-se questionar por que manter a venda de bolsas de nicotina com alto potencial aditivo, quando o tabaco oral continua proibido. Coutinho citou o contraste entre doses públicas e as disponíveis em medicação, mencionando 12 mg frente a 4 mg.
Mantêm-se restrições e exceções
O comunicado do Conselho de Ministros indicava medidas para impedir vendas a menores, definir limites de nicotina e abolir sabores atrativos. Contudo, o jornal Publico reportou uma exceção para uma venda com sabores mentol e menta, contrariamente a recomendações da OMS.
A OMS alertou, neste mês, para os riscos associados às bolsas de nicotina entre jovens e pediu medidas públicas para travar o consumo. Destaca que as bolsas libertam nicotina pela mucosa bucal e contêm sabores e aditivos que podem atrair crianças e adolescentes.
A organização sustenta que a nicotina é altamente viciante e pode comprometer o desenvolvimento cerebral em jovens. O relatório aponta que táticas da indústria visam normalizar o uso entre menores, incluindo embalagens atrativas, sabores, publicidade online e patrocínios em eventos.
Entre na conversa da comunidade