- A DECO PROteste lançou a campanha nacional “A saúde não pode esperar” para exigir a criação de um vale-consulta no SNS quando os prazos legais de acesso forem ultrapassados.
- A iniciativa inclui uma petição pública e a plataforma digital valeconsulta.pt, que permite verificar gratuitamente se o tempo de espera excede os limites legais.
- O modelo prevê que, se o SNS não cumprir os Tempos Máximos de Resposta Garantidos, o utente recebe um vale-consulta para recorrer, sem custos, a outro prestador indicado pelo SNS.
- A plataforma, disponível a partir de hoje, funciona com registo e simuladores dos TMRG e permite subscrever a petição.
- A DECO PROteste aponta que mais de metade das primeiras consultas de especialidade excedem prazos legais e, em algumas regiões, os tempos chegam a mil dias, com impactos na saúde e desigualdades.
A DECO PROteste lançou uma campanha nacional para exigir a criação de um vale-consulta destinado a utentes do SNS cujos prazos legais de acesso são ultrapassados. A iniciativa surge na sequência de registo de atrasos em consultas, exames e tratamentos.
A campanha, intitulada “A saúde não pode esperar”, pretende pressionar o Estado a assegurar uma alternativa aos utentes quando o SNS não cumpre os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG). A associação aponta que alguns utentes esperam por mais de três anos por uma consulta hospitalar.
Segundo a DECO PROteste, embora a lei fixe prazos, esses limites continuam longe de ser cumpridos em muitos casos. A organização sublinha a existência de atrasos relevantes em várias áreas do SNS.
Plataforma valeconsulta.pt
Foi criada a plataforma valeconsulta.pt, disponível a partir de hoje, que permite verificar gratuitamente se o tempo de espera excede os limites legais. O serviço funciona mediante registo e inclui simuladores de TMRG por tipo de cuidado e prioridade clínica.
Além disso, a plataforma oferece a subscrição da petição nacional da associação, permitindo acompanhar a evolução da campanha. O objetivo é assegurar, sempre que possível, encaminhamento para outro prestador indicado pelo sistema de saúde.
A DECO PROteste revela que mais da metade das primeiras consultas de especialidade continuam fora dos prazos legais, com tempos de espera que, em algumas especialidades, ultrapassam mil dias. A organização alerta para consequências na saúde, ansiedade e desigualdades.
O porta-voz da DECO PROteste afirma que o direito à saúde não deve depender do código postal ou da capacidade financeira. Em caso de incumprimento dos prazos, é defendida a existência de uma alternativa efetiva para os utentes.
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