- Ministério Público de Bragança arquiva inquérito à morte de um idoso de 86 anos, ocorrida em Bragança a 31 de outubro de 2024, alegadamente associada a atraso no acionamento de meios do INEM durante a greve.
- Despacho aponta que decorreu um intervalo de 48 minutos entre a primeira chamada para o 112 e o acionamento de meios de socorro pelo INEM.
- Não foram recolhidos indícios de nexo causal entre o atraso e o óbito, que ocorreu após um enfarte do miocárdio, com base num parecer técnico do Instituto Nacional de Medicina Legal.
- Em julho de 2025, a IGAS tinha concluído que o idoso poderia ter sobrevivido com socorro imediato, embora a probabilidade fosse reduzida, sem culpar os trabalhadores do CODU.
- Em todo o país, o Ministério Público abriu seis inquéritos sobre mortes alegadamente motivadas pela falta de socorro durante a greve de técnicos do INEM; todos foram arquivados, segundo a Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público de Bragança arquivou o inquérito-crime sobre a morte de um idoso durante a greve do INEM, por alegado atraso no socorro não ter revelado nexo causal. O despacho aponta que decorreram 48 minutos entre a primeira chamada para a linha 112 e o acionamento das autoridades pelo INEM.
O homem, de 86 anos, tinha múltiplas comorbidades e morreu em Bragança a 31 de outubro de 2024, após um enfarte. O documento sustenta que o desfecho provável seria idêntico mesmo com socorro imediato, citando parecer técnico do Instituto Nacional de Medicina Legal, proferido a 30 de outubro de 2025.
A IGAS já tinha concluído, em julho de 2025, que o atraso no atendimento não responsabilizava diretamente os trabalhadores do CODU, reconhecendo que a sobrevivência do idoso era improvável mesmo com socorro célere.
Contexto e desdobramentos
Em Portugal, o MP abriu seis inquéritos sobre mortes associadas a alegados atrasos de socorro durante a greve de técnicos do INEM, todos arquivados, conforme a Procuradoria-Geral da República. O caso de Bragança integrou esse conjunto de investigações.
Em setembro de 2025, a IGAS concluiu investigações sobre 12 mortes registadas no outono anterior e associou três a atrasos no socorro. Além do idoso de Bragança, foram identificadas situações em Mogadouro, Bragança, e Pombal, Leiria, sem nexo probatório definitivo.
Os despachos consultados pela Lusa indicam que, nos três casos mencionados, o Ministério Público não encontrou evidência suficiente para estabelecer relação direta entre a demora do INEM e os óbitos.
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