- A ministra da Saúde informou que pode processar o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS) pelas declarações sobre a nova legislação que regula o regime de trabalho à tarefa no SNS.
- Nuno Figueiredo e Sousa disse que a proposta é uma “tentativa de homicídio” para as populações do interior; a ministra acusa-o de cometer perjúrio e de defender um negócio que, em 2025, rendeu 249 milhões de euros.
- O decreto-lei, aprovado pelo Governo, estabelece quatro incompatibilidades para médicos que prestam serviços fora do SNS, nomeadamente em urgências, e aguarda promulgação do presidente da República.
- Ana Paula Martins afirmou que as declarações do presidente da AMPS são gravíssimas e vão merecer análise jurídica para eventual intervenção do Governo.
- A AMPS foi criada no final do ano passado por mais de mil médicos tarefeiros, que chegaram a ameaçar paralisar as urgências do SNS em protesto contra as regras em preparação.
A ministra da Saúde afirmou que pode processar o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS) por declarações sobre a nova legislação que regula o regime de prestação de serviços à tarefa no SNS. A proposta foi aprovada pelo Governo na semana passada.
Nuno Figueiredo e Sousa chamou o regime de homicídio para as populações do interior, ao falar ao Observador. Ana Paula Martins disse que tais afirmações são graves e podem configurar perjúrio, além de alegar que há um negócio com lucro de 249 milhões de euros em 2025.
A Interview foi dada ao podcast Política com Assinatura, da Antena 1. A ministra indicou que o Governo poderá recorrer a vias legais para analisar as declarações do presidente da AMPS.
Contexto da norma
Na quinta-feira, após o Conselho de Ministros terem aprovado as novas regras, o diploma foi apresentado para promulgação. O texto estabelece quatro incompatibilidades para médicos que prestam serviço na urgência do SNS.
Entre as exclusões estão médicos que saíram do SNS por iniciativa própria nos últimos dois anos, internos sem vaga de SNS após a especialidade terminada e médicos dispensados da urgência por idade. O regime também restringe trabalho suplementar acima de 150 ou 250 horas.
A ministra destacou que opinião divergente é permitida, mas declarações do médico são alvo de escrutínio. Afirmou ainda que o alegado proteccionismo de negócios tem impacto na organização dos cuidados de saúde.
Repercussões e contexto
O PÚBLICO tentou ouvir a AMPS sem sucesso até ao momento. A associação foi criada no fim do ano passado por mais de mil médicos que ameaçaram paralisar as urgências do SNS em protesto.
Os responsáveis da AMPS reuniram-se com a ministra da Saúde e apresentaram um caderno de intenções, bem como uma carta sobre o risco de êxodo de profissionais. O tema continua em avaliação.
Outra referência relevante é a situação de abril, quando um deputado do Chega acusou a ministra de mentir sobre o conhecimento prévio de greves no INEM. A acusação pediu a comunicação ao Ministério Público por suposto perjúrio.
Nota final: o perjúrio não está tipificado no Código Penal, cabendo avaliações sobre falsas declarações ou depoimento dentro de crimes que atentem contra a justiça.
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