- A comissão de trabalhadores do INEM acusa o Governo de querer desmantelar o INEM com a nova lei orgânica aprovada na passada quinta-feira.
- Rejeita o modelo de integração das ambulâncias nas unidades locais de saúde, afirmando que já há um sistema com equipas SIV a operar entre INEM e ultrs (ULS).
- Afirma que transferir uma resposta de emergência já estabelecida para estruturas sem missão primordial em emergência médica não é reforma, é abandonar uma função pública essencial.
- Aponta problemas existentes nas ULS, como supervisão clínica e formação inadequadas, atrasos na avaliação de desempenho e questões de progression de carreira.
- A nova lei orgânica é apresentada como peça-chave da refundação do INEM, visando reorganizar o sistema de emergência, apesar das críticas da comissão de trabalhadores.
A comissão de trabalhadores do INEM acusa o Governo de pretender desmantelar o instituto com a nova lei orgânica aprovada na passada quinta-feira. O foco é a integração das ambulâncias nas unidades locais de saúde (ULS) e a alegada desresponsabilização da gestão pública face a uma missão essencial.
Para os trabalhadores, o modelo de integração das ambulâncias do Sistema Imediato de Vida (SIV) nas ULS já existe e é composto por equipas mistas com profissionais do INEM e de enfermagem das ULS. A comissão sustenta que transferir uma resposta eficaz para estruturas cuja principal função não é a emergência pré-hospitalar não é reforma, mas abandono da missão pública.
A comissão aponta falhas que se mantêm nas ULS, como supervisão clínica inexistente, formação irregular e atrasada, bolsas de horas não pagas e reposicionamentos sem progressão de carreira. Por outro lado, assegura que, no INEM, alguns processos funcionam melhor, e que a integração dos profissionais para as ULS exportaria disfunções ainda existentes.
Contexto e consequências
A discussão acontece num contexto de polémicas envolvendo o INEM, nomeadamente as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, já assumiu a responsabilidade direta sobre o instituto e anunciou uma refundação. A nova lei orgânica é apontada como peça central desse processo de reorganização do sistema de emergência médica.
O presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, considerou a reforma necessária para corrigir limitações estruturais e reforçar o funcionamento do sistema de emergência. Os trabalhadores pedem respostas quanto à evolução de carreiras, recursos humanos, stocks em situações de pandemia e garantia de retaguarda adequada.
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