- O sindicato STEPH alerta para uma redução grave da capacidade de resposta da emergência médica devido à nova lei orgânica do INEM e aos despachos publicados esta semana.
- A afectação das 54 Ambulâncias de Emergência Médica ao transporte inter-hospitalar pode comprometer o socorro de emergência, segundo o STEPH.
- O sindicato afirma que não existem alternativas equivalentes no sistema e que muitas regiões já têm tempos de resposta acima dos padrões internacionalmente recomendados.
- Os parceiros do sistema de emergência, incluindo bombeiros voluntários, já operam no limite da capacidade de resposta.
- Os técnicos de emergência pré-hospitalar são, juntamente com médicos e enfermeiros, profissionais habilitados a administrar medicação de emergência por delegação médica e a realizar ECG de 12 derivações; mudanças podem exigir formação especializada e circuits de medicação.
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) alerta para uma possível redução grave da capacidade de resposta da emergência médica em Portugal. A principal preocupação é a afetção das 54 Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do INEM ao transporte inter-hospitalar de doentes, atualmente tripuladas por cerca de 550 técnicos.
O STEPH sustenta que a nova lei orgânica do INEM, aliada aos despachos publicados, pode traduzir-se num retrocesso significativo. A alegada alteração põe em risco a capacidade de socorro de emergência, afirmando que não existem alternativas equivalentes no sistema em quantidade ou qualidade.
Conformidade com as medidas aprovadas pelo Governo na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou quatro diplomas na área da saúde, incluindo a nova lei orgânica do INEM e mudanças nos regimes de trabalho para médicos tarefeiros e em horas extraordinárias nas urgências. O sindicato avisa que há risco de redução da atividade operacional.
Contexto e impactos
Segundo o STEPH, a retirada de meios de transporte de doentes pode agravar assimetrias regionais já existentes, com tempos de resposta acima dos padrões internacionais em várias zonas do país. O sindicato também aponta que parceiros de emergência, como bombeiros voluntários, já operam perto da capacidade.
Os técnicos de emergência pré-hospitalar destacam a experiência e a função específica que exercem, incluindo a administração de medicação de emergência por delegação médica e a realização de ECGs em situações críticas. A organização acentua a necessidade de formação especializada para replicar competências em outros meios.
O STEPH adianta que aguarda a publicação da versão final da nova lei orgânica e reforça que os riscos imediatos desta alteração podem traduzir-se numa redução prática da capacidade operacional e da qualidade da emergência médica pré-hospitalar no país.
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