Até 31 de março, 284 mil trabalhadores atingiram o limite anual de duas autodeclarações de doença, válidas até três dias. A medida, em vigor desde 1 de maio de 2023, visa controlar ausências por doença no serviço público.
Neste período, foram passadas cerca de 1.350 declarações por dia, totalizando 1.424.665 autodeclarações em quase três anos de implementação.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) emitiu quase 1,5 milhões de autodeclarações de doença desde 2023, segundo dados oficiais.
Contexto
A regra permite duas autodeclarações por ano com validade de três dias cada, passando a ser monitorizada pela entidade de saúde pública. Os números refletem o uso agregado pelos trabalhadores em Portugal.
Fonte: dados oficiais do SNS e entidades públicas responsáveis.
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