- Em Portugal existem 12 máquinas de venda livre que vendem gomas com cannabis: sete em Lisboa, quatro no Porto e uma em Portimão, acessíveis 24 horas por dia.
- O ICAD considera a atividade dessas máquinas, bem como a venda de produtos com THC, um crime, e alerta para riscos de saúde, especialmente para jovens.
- Cada saqueta custa 15 euros ou mais; as embalagens dizem conter no máximo 0,2% de THC e cumprirem a lei, o que o ICAD contesta.
- O ICAD irá reunir parceiros de licenciamento e fiscalização, incluindo autarquias, a polícia e a ASAE, para abordar o fenómeno de forma coordenada. A ASAE ainda não respondeu sobre o assunto.
- A empresa por trás das máquinas é a Canapuff (24HCanapoint), que também vende gomas online com descrições de efeitos como “relaxantes” ou “euforizantes”; a empresa não respondeu de imediato.
Em Portugal, 12 máquinas de venda livre comercializam gomas com cannabis de forma ilegal. Lisboa alberga 7 aparelhos, o Porto tem 4 e Portimão 1, todos acessíveis 24 horas por dia. O ICAD considera a prática crime, mesmo com alegada conformidade em rotulagem.
A instituição afirma que a manutenção dessas máquinas, bem como a atividade de lojas que vendem substâncias com THC, viola a legislação. Alcina Correia, diretora do Departamento de Investigação, Monitorização e Comunicação do ICAD, enfatiza a gravidade do fenómeno e o risco para a saúde pública.
O ICAD indica que o fenómeno está a crescer e é cada vez mais visível nas cidades, muitas vezes instalado em espaços não considerados adequados para a saúde pública. A presença constante de máquinas semelhantes a vending de snacks aumenta a perceção de normalização.
Licitude e riscos
Com o fácil acesso, sustenta o ICAD, pode haver mensagem de licitude sobre as substâncias e induzir confusão entre pais e comunidade educativa. A responsável sublinha que existem riscos para a saúde, sobretudo entre jovens, e que os pacotes podem induzir a erro quanto à nocividade.
Alcina Correia explica que a venda de produtos com THC é crime, e a posse para consumo pessoal pode configurar contra-ordenação. O enquadramento legal aponta para o decreto-lei que classifica THC como substância controlada, independentemente da concentração.
O ICAD planeia envolver parceiros do licenciamento e fiscalização, incluindo autarquias e autoridades policiais, para abordar o assunto de forma integrada. A ASAE pode encerrar atividades mediante fiscalização, incluso de forma cautelar, até confirmação laboratorial.
Empresas envolvidas e resposta institucional
A empresa Canapuff, associada às máquinas sob a marca 24HCanapoint, divulga no seu site pontos de venda abertos 24 horas, incluindo uma loja oficial no Porto. O catálogo online descreve gomas com efeitos rotulados como relaxantes ou euforizantes.
Contactada por telefone e por email, a Canapuff não respondeu dentro do período útil para esclarecer se está informada de que a venda constitui crime, nem o número de mercados em que o modelo foi implementado. A ASAE não respondeu a questões sobre o timing de operações.
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