- O Sindicato Independente dos Médicos acusa as ULS de conhecerem pouco os objetivos e o financiamento para 2026, que devem ser definidos pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS).
- A direção não apresentou o documento anual com os objetivos para as ULS, o contrato-programa entre a DE-SNS e a Administração Central do Sistema de Saúde, que deveria estar pronto até 30 de março.
- O processo de contratualização entre a DE-SNS, as ULS e as USF estava previsto para ser concluído entre janeiro e fevereiro, com a formalização até ao dia 30 de março.
- A sindicalista questiona como financiar atividades extraordinárias para reduzir listas de espera e refere que a DE-SNS exige cerca de 500 ficheiros das USF até 30 de junho, com base em 133 critérios de qualidade.
- O SIM considera urgente regularizar a contratualização de 2026 e assegurar processos de avaliação exequíveis, denunciando atrasos repetidos nos prazos e a desconexão entre metas, financiamento e monitorização.
A direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda não definiu os objetivos nem o financiamento para 2026 das Unidades Locais de Saúde (ULS), o que está a gerar preocupação entre o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). O aviso foi feito esta terça-feira pelo SIM junto da agência Lusa.
Segundo o SIM, o documento anual que fixa os objetivos das ULS, o contrato-programa entre a DE-SNS e a Administração Central do Sistema de Saúde, ainda não está elaborado. A estrutura sindical aponta a necessidade de acordos com as ULS, que integram hospitais, cuidados de saúde primários e USF.
Hermínia Teixeira, coordenadora da USF Godinho de Faria, da ULS de Matosinhos, afirma que o documento deveria ter sido apresentado entre janeiro e fevereiro, para ficar operacional até 30 de março, após negociação com as ULS. O atraso é recorrente há vários anos.
A dirigente salienta que o contrato deve prever financiamento e recursos humanos, bem como atividades para reduzir listas de espera. Questiona ainda quais financiamentos estariam disponíveis para compensar atividade extraordinária.
Além disso, o SIM acusa a DE-SNS de exigir às USF a entrega de cerca de 500 ficheiros com documentação atualizada até 30 de junho, num conjunto de 133 critérios de qualidade. Alega que estes critérios foram criados em 2019 e não refletiam o novo modelo das ULS implementado em 2024.
A organização sindical afirma ser urgente regularizar a contratualização de 2026 e assegurar processos de avaliação exequíveis e alinhados à realidade da atividade assistencial. Alega ainda que a direção executiva não tem cumprido prazos nem definido objetivos, métricas e financiamento para as ULS, ao mesmo tempo em que exige das USF um cumprimento não verificado.
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