A direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ainda não definiu os objetivos nem o financiamento para 2026 das Unidades Locais de Saúde (ULS), o que está a gerar preocupação entre o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). O aviso foi feito esta terça-feira pelo SIM junto da agência Lusa.
Segundo o SIM, o documento anual que fixa os objetivos das ULS, o contrato-programa entre a DE-SNS e a Administração Central do Sistema de Saúde, ainda não está elaborado. A estrutura sindical aponta a necessidade de acordos com as ULS, que integram hospitais, cuidados de saúde primários e USF.
Hermínia Teixeira, coordenadora da USF Godinho de Faria, da ULS de Matosinhos, afirma que o documento deveria ter sido apresentado entre janeiro e fevereiro, para ficar operacional até 30 de março, após negociação com as ULS. O atraso é recorrente há vários anos.
A dirigente salienta que o contrato deve prever financiamento e recursos humanos, bem como atividades para reduzir listas de espera. Questiona ainda quais financiamentos estariam disponíveis para compensar atividade extraordinária.
Além disso, o SIM acusa a DE-SNS de exigir às USF a entrega de cerca de 500 ficheiros com documentação atualizada até 30 de junho, num conjunto de 133 critérios de qualidade. Alega que estes critérios foram criados em 2019 e não refletiam o novo modelo das ULS implementado em 2024.
A organização sindical afirma ser urgente regularizar a contratualização de 2026 e assegurar processos de avaliação exequíveis e alinhados à realidade da atividade assistencial. Alega ainda que a direção executiva não tem cumprido prazos nem definido objetivos, métricas e financiamento para as ULS, ao mesmo tempo em que exige das USF um cumprimento não verificado.
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