Bastonário dos Médicos critica intromissão do Governo na prescrição de medicamentos

O Governo alterou uma das três excepções que permitiam aos médicos trancar receitas para favorecer medicamentos de marca, removendo a continuidade de tratamento superior a 28 dias.
A Ordem dos Médicos exige ao Ministério da Saúde e à Presidência da República o texto dos diplomas e a fundamentação técnica e científica, bem como dados de prescrição e dispensa de genéricos.
O bastonário Carlos Cortes denuncia intromissão política na autonomia clínica e afirma que a decisão não devia ocorrer sem consulta aos médicos envolvidos na prática clínica.
A Ordem quer audição formal para apresentar um parecer técnico independente antes de concluir o processo legislativo, defendendo avaliação de impacto e contraditório técnico.
A posição é de que não se opõe aos genéricos nem à gestão racional de recursos, desde que decisões sejam apoiadas em dados sobre prescrição, dispensa e poupança real para o Serviço Nacional de Saúde e doentes.

A Ordem dos Médicos critica a intervenção do Governo na prescrição de medicamentos, após um diploma aprovado no Conselho de Ministros a 9 de Abril. A medida elimina uma das três excepções que permitem trancar receitas não genéricas, eliminando a continuidade de tratamento superior a 28 dias como fundamento técnico. O objetivo formal é facilitar a venda de genéricos, segundo o Executivo.

A Ordem exige, por ofício, o texto completo dos diplomas e a fundamentação técnica e científica correspondente. Também pediu dados que permitam comparar, de forma rigorosa, prescrição e dispensa em farmácia, incluindo a percentagem de genéricos prescritos e a efetivamente dispensada. Solicitou ainda audição formal para apresentar parecer técnico independente.

Posição da Ordem e contexto científico

A instituição afirma não ser contra genéricos ou gestão de recursos públicos, mas rejeita decisões assumidas sem dados transparentes e avaliação de impacto técnico. O bastonário sustenta que mudanças podem confundir doentes, especialmente idosos e pacientes polimedicados, e alerta para riscos clínicos.

A Ordem sublinha que o quadro legal atual já promove a prescrição pelo nome genérico, disponibiliza o medicamento de menor preço e obriga farmácias a disporem entre os cinco mais baratos de cada grupo. O ministro da Presidência afirmou que a alteração remove uma justificação não clínica que travava receitas.