- O Governo alterou o modelo de afectação do imposto sobre o tabaco destinado ao financiamento das atividades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- Sob a regra anterior, o SNS recebia 186 milhões de euros; com a nova formulação, a verba deve ficar por cerca de 33 milhões de euros, uma redução de 153 milhões.
- A mudança está prevista no Orçamento do Estado de 2026.
- O Governo afirma que a nova formulação é mais previsível e ajustada à capacidade de execução e às necessidades de financiamento da prevenção e controlo do tabagismo.
- A estimativa assenta na suposição de que não haverá grandes alterações no nível de consumo.
O Governo decidiu rever o modelo de afetação do imposto sobre o tabaco, destinado ao financiamento das atividades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A mudança implica uma verba menor para o SNS, face ao modelo vigente até 2025.
Analisando os números, o Orçamento do Estado de 2025 previa que o SNS recebesse 186 milhões de euros via este imposto. Com o ajuste no Orçamento de 2026, a verba destinada ao SNS fica em cerca de 33 milhões de euros, uma redução de aproximadamente 153 milhões.
A justificativa do Governo é que a nova formulação é mais previsível e ajustada à capacidade de execução, bem como às necessidades de financiamento das políticas de prevenção e controlo do tabagismo. O anúncio baseia-se na previsão de estabilidade no consumo de tabaco.
O Governo sustenta ainda que o desfio de execução orçamental foi considerado, mantendo o equilíbrio entre a sustentabilidade do SNS e a prevenção de riscos associados ao tabagismo. Não foram apresentadas alterações adicionais à política fiscal do setor.
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