O Ministério da Saúde está a preparar uma proposta de regulamentação para as bolsas de nicotina, incluindo regras de publicidade. O Orçamento de Stato prevê que estas bolsas passem a pagar imposto a partir de 2026, com tributação semelhante à do tabaco, porém com taxa menor. A posição do Infarmed sobre publicidade e autorização de venda aparece ambígua.
As bolsas de nicotina são pequenas saquetas com nicotina, extraída da folha de tabaco ou sintetizada, em pó ou sais, e podem ter diversos aromas. São vendidas como livres de tabaco, promivendo uma experiência “limpa” e sem fumo, mas contêm nicotina, substância viciante.
Este quadro regulatório acompanha a evolução dos produtos de substituição do tabaco e a publicidade associada. O objetivo é clarificar enquadramentos legais, limites de divulgação e condições de venda, com atenção à proteção de consumidores, especialmente jovens.
Fontes oficiais indicam que a regulamentação deverá também definir padrões de rotulagem, publicidade em pontos de venda e regras de acesso, consolidando critérios de controle e fiscalização para 2026 e além.
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