Marta Temido critica regras de gestão do INEM em emergências médicas

A ex‑ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que, na altura em que foi ministra, o INEM não era um problema, mas que as regras atuais são desadequadas para a emergência médica.
Temido está a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, e explicou as verbas de saldos de gerência que o INEM teve de devolver, dizendo que foram motivadas pelas regras orçamentais.
A ex‑governante defendeu a necessidade de uma nova moldura para a saúde, indicou que a administração pública tem regras inadequadas para o setor e afirmou que, sem mudanças, a privatização da gestão pode tornar‑se a única alternativa.
Acrescentou que, mais do que aumentar recursos, é preciso alterar regras de gestão, dando o exemplo de concursos para técnicos de emergência pré‑hospitalar que nunca preenchiam as vagas pretendidas.
Questionada sobre a greve de 2024, rejeitou que a falta de investimento no INEM tenha causado mortes, e disse que o deputado não tem dossiê com mortes evitáveis, apenas recortes de notícias; a CPI tem 24 deputados e analisa responsabilidades políticas, técnicas e financeiras desde 2019.

Marta Temido, ex-ministra da Saúde, afirmou que, na altura em que ocupou o cargo, o INEM não era um problema e criticou que o instituto tenha de cumprir regras que considera inadequadas para a emergência médica. Falou durante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM.

Questionada sobre as verbas de saldos de gerência que o INEM teve de devolver, a ex-minença justificou com as regras orçamentais em vigor. Não houve desvios alegados, explicou aos deputados.

Sobre os 120 milhões devolvidos, Temido explicou que as prioridades políticas influenciaram decisões, sem arrependimentos nas escolhas feitas durante a governação. Afirmou que o problema é estrutural e não específico do INEM.

A ex-ministra apontou que é necessária uma nova moldura para a saúde, gerida com dinheiros públicos. Sustentou que a administração pública tem regras desadequadas para responder às necessidades do setor.

Regras de gestão e insuficiências

Temido indicou que, mais do que aumentar recursos, seria preciso mudar regras de gestão. Citou concursos para técnicos de emergência pré-hospitalar que não chegavam a preencher vagas, por falhas administrativas.

Disse que os problemas estruturais não são exclusivos do INEM e pediu olhar para o setor da saúde como um todo. Defendeu libertar-se de normas públicas incompatíveis com a prestação de cuidados de saúde.

Perspetiva sobre privatização e consequências

A ex-ministra alertou que, se não mudarem as regras, a privatização da gestão pode surgir como alternativa. Reforçou a necessidade de mudanças no funcionamento da administração pública.

Interrogada sobre reuniões anteriores, admitiu dificuldade em recordar pormenores específicos. Disse que não é aceitável exigir a um antigo ministro que se recorde de detalhes de momentos passados.

Sobre a greve de 2024, Temido rejeitou a ideia de que a falta de investimento tenha causado mortes. Afirma que a relação causa-efeito é incompatível com a leitura dos factos apresentados.

Contexto da CPI

A Comissão, formada por 24 deputados, investiga responsabilidades políticas, técnicas e financeiras ligadas ao INEM. O foco inclui a atuação durante a greve de outubro a novembro de 2024 e a relação entre tutelas políticas e o instituto desde 2019.

Pedro Frazão (Chega) questionou o peso de casos de mortes por atrasos no socorro. Temido respondeu que não possui dossiê com mortes evitáveis, apenas recortes de notícias.