Declaração sobre adiamento de eutanásia de Noelia Castillo é falsa

Noelia Castillo, jovem espanhola que esperava pela morte medicamente assistida desde 2024, morreu a 26 de março em Barcelona. O caso envolveu várias batalhas legais com o pai, que contestava a decisão de avançar com a eutanásia. O resultado final foi favorável à jovem, após decisões de tribunais nacionais e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Diversos relatos indicaram que houve um pedido de adiamento do processo. A fonte conhecida por defender os pais, a associação Abogados Cristianos, afirmou ter recebido esse pedido, alegando que os órgãos já estavam destinados a outros doentes. A mãe, no entanto, não confirmou publicamente esse pedido até ao momento.

Segundo a prática em Espanha, o pedido de morte medicamente assistida pode ser revogado pelo requerente a qualquer momento, sem necessidade de justificar. O protocolo espanhol de doação de órgãos permite a revogação do consentimento para doação durante o processo de eutanásia, sem prejuízo do acesso aos serviços de eutanásia.

O Hospital Residencial Saint Camil, onde ocorreu o falecimento, não está listado como centro autorizado para captação/transplante pela Organização Nacional de Transplantes (ONT). A decisão médica sobre a eutanásia não envolve, nem implica, a coordenação de doação e transplante.

Perante a polémica, a deputada Rita Matias, do Chega, criticou o sistema à data de 26 de março, afirmando falhas estatais. Dias depois, reiterou críticas no X, sugerindo que a extensão do prazo não foi considerada. A alegação envolve uma leitura divergente entre tribunais e associações envolvidas no caso.

Factos-chave:

• Não há prova de que Noelia tenha pedido adiar o processo de eutanásia; tal leitura foi atribuída por uma associação que defende o pai.
• O hospital em questão não está autorizado para captação de órgãos pela ONT.
• A legislação espanhola permite revogar o consentimento para doação a qualquer momento e admite adiamentos sob determinados critérios.