- A Câmara de Lisboa aprovou um concurso de 3,1 milhões de euros para o serviço de transporte escolar da rede pública, nos próximos dois anos letivos, com 26 autocarros disponíveis.
- A votação ocorreu em reunião extraordinária privada, com abstenção do Livre e do PCP, e visa suprir a insuficiência na resposta aos pedidos do Departamento de Educação.
- O programa inclui transporte para o 1.º ciclo entre as 08:00 e as 09:00 e entre as 17:00 e as 18:30 com vigilante, transporte para aulas de educação física em alguns polos e apoio à natação curricular, com uma disponibilidade média de 18 autocarros.
- Em função social, foram aprovados cerca de 260 mil euros ao O Companheiro – Associação de Fraternidade Cristã para colocar 21 reclusos em regime aberto e ex-reclusos em funções operacionais; também há apoio a 50 beneficiários de proteção internacional até 395,4 mil euros.
- Ainda foram aprovados 91.367 euros para o Centro de Alojamento Temporário dos Albergues Noturnos, 344.132 euros para o CAEM da Manutenção Militar (Ares do Pinhal) e 73.876 euros para os Apartamentos de Transição, além de uma delegação de competências no valor de 1,12 milhões até 2029 às juntas de freguesia para apoio às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, nesta quarta-feira, um concurso para a aquisição do serviço de transporte escolar da rede pública, para jardins-de-infância, ensino básico e secundário, nos dois próximos anos letivos. O valor base é de 3,1 milhões de euros. A decisão ocorreu em reunião extraordinária privada, com abstenções do Livre e do PCP, visando suprir a insuficiência de resposta aos pedidos do Departamento de Educação.
Segundo a autarquia, a medida pretende assegurar o transporte de 1.º ciclo entre as 08:00 e as 09:00 e entre as 17:00 e as 18:30, com vigilante, bem como o transporte para educação física entre o EB Luís de Camões e o EB Parque das Nações para o Pavilhão do Casal Vistoso e o Pavilhão dos Lóios. Inclui ainda o apoio à educação física e ao programa de natação curricular, com uma média de 18 autocarros envolvidos.
Apoios sociais e outros investimentos
Entre asires, foram aprovadas medidas de apoio social e financeiro. Cerca de 260 mil euros destinam-se ao O Companheiro – Associação de Fraternidade Cristã para colocar 21 reclusos em regime aberto e ex-reclusos em funções operacionais, nomeadamente na higiene urbana. A autarquia reforçou a continuidade de trabalho iniciado em 1997, com ganhos de eficácia e reinserção social.
Foi aprovado também o concurso para atribuição de apoio financeiro até 395.400 euros a um projeto de acompanhamento e integração de 50 beneficiários de proteção internacional, no âmbito do Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados. Adicionalmente, foram aprovados 91.367 euros para o Centro de Alojamento Temporário dos Albergues Noturnos e 344.132 euros para o CAEM da Manutenção Militar, entre outros.
Outra aprovação diz respeito a 73.876 euros para o projeto Apartamentos de Transição. A reunião autorizou ainda a delegação de competências às juntas de freguesia de Belém, Carnide, Marvila e Santo António, para apoio logístico, financeiro e administrativo às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, no valor de 1,12 milhões de euros até 2029, a ser submetido à Assembleia Municipal.
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