- O Governo deve milhões de euros ao Hospital da Prelada, no Porto, pela atividade prestada ao SNS.
- O acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Santa Casa da Misericórdia do Porto terminou em outubro do ano passado e ainda não foi renovado.
- A ACSS afirma que falta autorização do Conselho de Ministros para a renovação do acordo.
- O atraso de cinco meses está a causar constrangimentos de tesouraria ao hospital, que atende utentes do SNS com consultas, cirurgias, exames e tratamentos.
- O Hospital da Prelada também gere o Centro de Atendimento Clínico, inaugurado em agosto de 2024 pela ministra da Saúde.
O Governo deve vários milhões de euros ao Hospital da Prelada, no Porto, pela atividade prestada para o SNS. O valor está em atraso há cinco meses, segundo informações do setor financeiro do hospital.
O acordo de cooperação entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP), que gere a unidade, terminou no final de outubro e ainda não foi renovado. A iminente renovação não ocorreu até ao momento.
Segundo a ACSS, a ausência de autorização do Conselho de Ministros atrasou a conclusão do processo, deixando o hospital sem a viabilidade de receber novos pagamentos sob esse regime. A gestão pública aponta para entraves institucionais.
Este atraso financeiro está a criar constrangimentos de tesouraria no hospital, que assegura milhares de consultas, cirurgias, exames e tratamentos para utentes do SNS. O Prelada tem também o Centro de Atendimento Clínico, inaugurado em agosto de 2024.
Impacto financeiro e funcionamento
A indefinição contrasta com o papel do hospital no SNS, que continua a prestar serviços essenciais à população, incluindo apoio a consultas e procedimentos de urgência. A instituição mantém operações, apesar das limitações de pagamento.
A situação é acompanhada pela ACSS e pela SCMP, que negociam a renovação do acordo para assegurar fluxos de caixa estáveis e o financiamento contínuo das atividades hospitalares, sem interrupções no atendimento. A divulgação é feita pelo PÚBLICO.
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