- A Ordem dos Médicos alertou para o risco de exclusão e quebra da continuidade de cuidados devido a mudanças no Registo Nacional de Utentes e nas regras de inscrição nos cuidados de saúde primários.
- São mais de 122 mil utentes que não recorrem ao Serviço Nacional de Saúde há cinco anos, em situação que pode levar à perda do médico de família segundo o despacho publicado no Diário da República.
- A OM identificou lapsos processuais que podem comprometer direitos fundamentais e a missão do SNS, solicitando clarificação sobre o conceito de “contacto com o SNS”.
- O registo actualizado é uma condição para manter o médico de família, com mais de 262 mil utentes sem atualização segundo a denúncia.
- A comunicação foi feita pelo Colégio de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos, em nome do grupo profissional.
A Ordem dos Médicos emitiu hoje um comunicado alertando para o risco de exclusão de utentes com necessidades reais devido às novas regras de organização do Registo Nacional de Utentes (RNU). A mudança, publicada no Diário da República, poderá afetar a inscrição nos cuidados de saúde primários.
O Colégio de Medicina Geral e Familiar (MGF) aponta fragilidades no despacho, que coloca mais de 122 mil utentes sem registo ativo no SNS há cinco anos (desde a pandemia) em risco de perder o médico de família. A OM questiona várias situações previstas no texto.
Mais de 262 mil utentes não têm o registo atualizado, condição para manter o médico de família, segundo a instituição. A OM sustenta que não ter contacto com o SNS não implica, necessariamente, ausência de necessidades de saúde.
A Ordem identifica lapsos processuais no diploma e afirma que estes podem comprometer direitos fundamentais e a missão do SNS. O organismo solicita clarificações sobre o conceito de “contacto com o SNS”.
Em comunicado, a OM sublinha a importância de garantir continuidade de cuidados e evitar potenciais quebras no acesso aos cuidados primários, sobretudo para quem tem necessidades reais.
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