- A Ordem dos Médicos alertou para o risco de exclusão administrativa de utentes das listas de médico de família, após um novo despacho do Governo.
- O despacho considera lapsos processuais e permite retirar utentes das listas caso não tenham contacto com o Serviço Nacional de Saúde há mais de cinco anos.
- Paula Broeiro, presidente do Colégio de Medicina Geral e Familiar da Ordem, foi citada num comunicado a sustentar a informação.
- A médica sublinha que a medida pode ignorar situações em que os utentes são saudáveis ou têm razões sociais para não haver registos no SNS.
- Assim, a eventual exclusão pode não corresponder a necessidades de saúde reais.
A Ordem dos Médicos alertou para o risco de exclusão administrativa de utentes das listas de médico de família, na sequência de um despacho do Governo que admite lapsos processuais. A comunicação ocorreu nesta sexta-feira, num contexto de atualização regulatória.
Segundo Paula Broeiro, presidente do Colégio de Medicina Geral e Familiar da Ordem, o despacho autoriza retirar utentes das listas caso não tenham contacto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) há mais de cinco anos. A posição é de cautela face a consequências para a vigilância da saúde.
A médica enfatiza que a medida não considera situações em que os utentes estejam saudáveis ou enfrentem razões sociais que expliquem a ausência de registos no SNS, o que pode não significar ausência de necessidades de saúde. O tema suscita dúvidas sobre o impacto real na população e na gestão das listas de médicos de família.
Contexto do despacho
O Governo classificou o despacho como uma forma de melhorar a gestão administrativa do SNS, ao lidar com lapsos processuais identificados. A Ordem dos Médicos manifesta preocupação com potenciais consequências para utentes com necessidades médicas não registadas ou com dificuldades de contacto institucional.
Ainda não foram avançados dados oficiais sobre quantos utentes podem ser abrangidos pela medida. A OM reforça a importância de salvaguardar casos em que a inexistência de registos não reflete a falta de necessidades de saúde.
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