Inspeções a medicamentos para diabetes resultam em 19 queixas contra farmácias

As inspeções a medicamentos para diabetes, hoje divulgadas pelo Infarmed, resultaram em 19 participações ao Ministério Público contra farmácias. A apuração decorreu de falhas no abastecimento de medicamentos como Ozempic e Trulicity, bem como do dispositivo Freestyle para monitorização da glicose.

Foram realizadas inspeções a laboratórios com AIM, distribuidores por grosso, farmácias e centros de tratamento com dispositivos PSCI, para avaliar o circuito de prescrição e dispensa. Os dados usados incluíram AIM, distribuição, dispensa SNS e registos de farmacêuticas.

Ao todo, o Infarmed levou a cabo 3 inspeções a laboratórios, 12 a distribuidores, 69 a farmácias e 5 a centros de tratamento. Das ações resultaram 19 participações ao MP por alegada sobrefaturação no SNS.

Controlo e sanções

Foram instaurados 27 processos de contraordenação a farmácias por dispensa superior à receita sem justificação ou com justificações inadequadas, incluindo casos de ausência prolongada do país ou posologia. Também houve casos pontuais de dispensa sem receita médica.

Além disso, foram instaurados 4 processos de contraordenação a farmácias e 2 a distribuidores por irregularidades no exercício farmacêutico. Uma Autorização de Distribuição por Grosso foi suspensa.

Relativamente às bombas de insulina, não houve problemas de disponibilidade, e a PSCI foi escolhida pelos utentes sem influência das farmácias. Alguns centros registam manualmente os dispositivos antes da escolha para garantir entrega imediata.

Medidas e recomendações

O Infarmed enviou ofícios a associações de farmácias e à Ordem dos Farmacêuticos, alertando para más práticas e necessidade de dispensa criteriosa de stocks. Propõe alterações legais e de sistemas informáticos para evitar utilizações indevidos.

A autoridade avança ainda a criação de um sistema de alerta para farmácias com prática de dispensa excessiva por motivos técnicos, sobretudo em medicamentos de alto custo ou baixa disponibilidade. Em 2025, o Infarmed realizou 951 ações inspetivas no circuito do medicamento.