- Inspeções do Infarmed sobre falhas no abastecimento de Ozempic, Trulicity e do dispositivo Freestyle resultaram em 19 participações ao Ministério Público por possível sobrefaturação ao SNS em farmácias.
- Foram realizadas inspeções a três laboratórios titulares de Autorização de Introdução no Mercado, 12 distribuidores por grosso, 69 farmácias e cinco centros de tratamento.
- Verificou‑se dispensa de embalagens em quantidade superior à permitida por receita médica, sem justificação ou com justificação inadequada, levando à instauração de 27 processos de contraordenação a farmácias.
- Registaram‑se ainda quatro processos de contraordenação a farmácias e dois a distribuidores por irregularidades no exercício farmacêutico, com suspensão de uma Autorização de Distribuição por Grosso.
- O Infarmed recomenda medidas de curto a médio prazo, incluindo alterações legais e de sistemas informáticos, criação de um sistema de alerta em farmácias com prática elevada de dispensas e notificação às associações setoriais; em 2025 houve 951 ações inspetivas no circuito do medicamento e saúde.
As inspeções a medicamentos para diabetes, hoje divulgadas pelo Infarmed, resultaram em 19 participações ao Ministério Público contra farmácias. A apuração decorreu de falhas no abastecimento de medicamentos como Ozempic e Trulicity, bem como do dispositivo Freestyle para monitorização da glicose.
Foram realizadas inspeções a laboratórios com AIM, distribuidores por grosso, farmácias e centros de tratamento com dispositivos PSCI, para avaliar o circuito de prescrição e dispensa. Os dados usados incluíram AIM, distribuição, dispensa SNS e registos de farmacêuticas.
Ao todo, o Infarmed levou a cabo 3 inspeções a laboratórios, 12 a distribuidores, 69 a farmácias e 5 a centros de tratamento. Das ações resultaram 19 participações ao MP por alegada sobrefaturação no SNS.
Controlo e sanções
Foram instaurados 27 processos de contraordenação a farmácias por dispensa superior à receita sem justificação ou com justificações inadequadas, incluindo casos de ausência prolongada do país ou posologia. Também houve casos pontuais de dispensa sem receita médica.
Além disso, foram instaurados 4 processos de contraordenação a farmácias e 2 a distribuidores por irregularidades no exercício farmacêutico. Uma Autorização de Distribuição por Grosso foi suspensa.
Relativamente às bombas de insulina, não houve problemas de disponibilidade, e a PSCI foi escolhida pelos utentes sem influência das farmácias. Alguns centros registam manualmente os dispositivos antes da escolha para garantir entrega imediata.
Medidas e recomendações
O Infarmed enviou ofícios a associações de farmácias e à Ordem dos Farmacêuticos, alertando para más práticas e necessidade de dispensa criteriosa de stocks. Propõe alterações legais e de sistemas informáticos para evitar utilizações indevidos.
A autoridade avança ainda a criação de um sistema de alerta para farmácias com prática de dispensa excessiva por motivos técnicos, sobretudo em medicamentos de alto custo ou baixa disponibilidade. Em 2025, o Infarmed realizou 951 ações inspetivas no circuito do medicamento.
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