- Em 2025, o Infarmed realizou 89 inspeções relacionadas com falhas no abastecimento de medicamentos para diabetes, incluindo Ozempic e Trulicity, e no dispositivo Freestyle para automonitorização da glicemia.
- resultaram em 19 participações ao Ministério Público por suspeita de sobrefaturação ao SNS e 27 processos de contraordenação a farmácias.
- as inspeções envolveram laboratórios titulares de AIM, distribuidores por grosso, farmácias comunitárias e centros de tratamento com dispositivos PSCI, com foco na nova linha de prescrição e dispensa.
- foram ainda instaurados processos de contraordenação a farmácias e distribuidores por irregularidades na dispensa de embalagens acima do permitido por lei ou sem justificação adequada; uma Autorização de Distribuição por Grosso foi suspensa.
- o Infarmed informou que vai propor medidas de curto a médio prazo, incluindo alterações legislativas e de sistemas informáticos, para evitar utilizações indevidas, e deverá continuar as ações de fiscalização neste ano; em 2025 ocorreram 951 ações inspetivas, mais 28% que em 2024.
Em 2025, o Infarmed realizou 89 inspeções no âmbito do circuito do medicamento e dos dispositivos de saúde, após relatos de falhas no abastecimento de fármacos para diabetes. As ações resultaram em 19 participações ao Ministério Público por suspeita de sobrefaturação ao SNS e 27 processos de contraordenação. Entre os visados estavam Ozempic, Trulicity e o dispositivo Freestyle para monitorização da glicose.
As inspeções incluíram laboratórios titulares de AIM, distribuidores por grosso, farmácias e centros de tratamento com dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina. A limitação de disponibilidade está associada ao elevado volume de prescrição, incluindo indicações não aprovadas como apoio à perda de peso.
Os dados usados nas ações incluíram informações sobre colocação de medicamentos, distribuição em farmácias, dispensa do SNS e a implementação de um novo circuito de prescrição de bombas de insulina. Em alguns casos, foram detetadas dispensas superiores à receita ou sem justificação adequada, levando a várias medidas disciplinares.
Resultados das inspeções
Foram instauradas 19 participações ao Ministério Público por sobrefaturação potencial em farmácias comunitárias. Também foram iniciados 27 processos de contraordenação a farmácias por dispensação excessiva por receita, falta de justificação ou interrupções no país. Existem registos pontuais de dispensas sem receita.
Do total, quatro processos de contraordenação a farmácias e dois a distribuidores por grosso dizem respeito a irregularidades no exercício farmacêutico. Em relação às bombas de insulina, não houve défice de disponibilidade, e a escolha da PSCI pelos utentes manteve-se estável.
O Infarmed enviou ofícios à ANF, AFP, e Ordem dos Farmacêuticos para reforçar boas práticas de dispensa e uso racional de stocks. As ações de fiscalização serão mantidas este ano, com propostas de alterações legislativas e de sistemas informáticos.
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