Novas regras para manter o médico de família: mudanças para quem não usa SNS

Existem novas regras na organização do Registo Nacional de Utentes (RNU) e nas condições de inscrição nos cuidados de saúde primários.
Mais de 122 mil utentes que não recorrem ao Serviço Nacional de Saúde há cinco anos estão em risco de perder o médico de família.
Juntam-se a estas mais de 262 mil pessoas que não têm o registo atualizado, condição necessária para aceder a estes clínicos.
A Alteração foi apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) com o objetivo de melhorar o acesso aos cuidados de saúde.
As mudanças aplicam-se aos utentes que não mantêm o registo ou não utilizam o SNS dentro do período indicado.

Há alterações na organização e gestão do Registo Nacional de Utentes (RNU) e nas condições de inscrição nos cuidados de saúde primários em Portugal. Vão afectar mais de 122 mil utentes que não recorrem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) há cinco anos, desde a pandemia, que ficam em risco de perder o médico de família. Paralelamente, mais de 262 mil pessoas não têm o registo actualizado, condição necessária para aceder a estes clínicos.

A revisão das regras visa melhorar o acesso aos cuidados de saúde. O anúncio indica que a atualização do RNU e a verificação de utilização dos serviços sãocritérios para manter o médico de família disponível aos utentes, com o objetivo de garantir atendimento mais eficiente e equitativo.

O que mudou e quem fica em risco

As novas regras incidam sobre a frequência de contacto com o SNS e a validade do registo de utente. Quem não utiliza o SNS há cinco anos pode ficar sem médico de família, salvo exceções previstas. Além disso, quem tem registo desatualizado pode perder direitos de acesso a consultas de medicina de família.

Segundo a ACSS, estas medidas pretendem facilitar o encaminhamento a cuidados de saúde primários e evitar atrasos no agendamento. O organismo ressalva que a implementação inclui mecanismos de verificação e prazos para regularização do registo.