- A Austrália vai exigir verificação de idade em conteúdos potencialmente impróprios para menores, incluindo jogos para maiores de 18 anos, pornografia e motores de busca, sob os Códigos sobre Conteúdos com Restrição Etária.
- A lei entra em vigor esta semana, abrangendo lojas de aplicações, videojogos classificados para maiores e sites de pornografia, bem como chatbots de IA que gerem conteúdo sexual ou gráfico.
- A comissária australiana para a segurança online, Julie Inman Grant, afirmou que a medida garante apoio às crianças que procurem conteúdos sobre autoagressão ou suicídio, apresentando uma linha de apoio nos primeiros resultados.
- A nova norma foi descrita como uma “medida de bom senso” que transponha salvaguardas do mundo físico para o digital, incluindo a obrigação de confirmar idade ao iniciar sessão ou ao pedir conteúdos sensíveis.
- A decisão surge após processos judiciais nos Estados Unidos ligados a recomendações de chatbots de IA e acompanha o papel de liderança da Austrália na proteção dos menores online, com restrições já implementadas a contas de redes sociais por menores de dezasseis anos.
A Austrália implementa um controlo de idade para conteúdos online, incluindo jogos para adultos, pornografia e chatbots de IA. A medida insere-se nos chamados Códigos sobre Conteúdos com Restrição Etária.
O objetivo é estender as proteções já usadas na vida real ao mundo digital, impedindo o acesso de menores a conteúdos sensíveis. Julie Inman Grant, comissária australiano para a segurança online, anunciou a novidade.
A entrada em vigor ocorre esta semana, abrangendo várias plataformas. As regras obrigam verificação de idade ao aceder a lojas de aplicações, jogos para maiores de 18 anos, sites de pornografia e motores de busca.
Os serviços deverão, sempre que possível, apresentar uma linha de apoio a quem procure conteúdos sobre autoagressão ou suicídio. Grant descreveu a medida como de bom senso para proteger menores.
O que muda na prática
As plataformas devem confirmar a idade no registo ou quando solicitam conteúdos sexuais ou gráficos gerados por IA. Sem age verification, o acesso a esse tipo de conteúdos fica impedido aos menores.
A legislação surge após processos judiciais nos EUA, que alegam que recomendações de chatbots de IA levaram adolescentes a comportamentos perigosos. O objetivo é interromper esse tipo de conteúdo nocivo.
Contexto internacional
A Austrália tem sido pioneira na regulação de acesso de menores à internet. Em dezembro, limitou contas de redes sociais para até 16 anos, afetando várias plataformas.
Desde então, países como Reino Unido, Portugal e outros discutem medidas semelhantes. A adoção varia conforme o enquadramento regulatório de cada país.
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