- O Governo criou um grupo de trabalho para identificar necessidades legislativas no licenciamento do transporte de fluidos, incluindo gasodutos de oxigénio, conforme despacho publicado em Diário da República nesta sexta-feira.
- O grupo tem quatro meses, a partir do início dos trabalhos, para apresentar uma proposta legislativa que responda às carências identificadas.
- A coordenação é conjunta entre o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com apoio do Instituto Português da Qualidade (IPQ), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e das CCDRs.
- O Governo afirma que é imperativo resolver a carência legislativa para aumentar a captação de investimento e para sustentar políticas de transição energética.
- O despacho, assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, detalha que o grupo identifica substâncias cujos licenciamentos estão mal regulamentados e elabora a proposta necessária.
O Governo criou um grupo de trabalho para avaliar as necessidades legislativas no licenciamento do transporte de fluidos, com foco em gasodutos de oxigénio. A iniciativa foi publicada em Diário da República e é coordenada pelo IAPMEI e pela DGEG. O objetivo é identificar substâncias com regulamentação inadequada e apresentar uma proposta legislativa em quatro meses.
O despacho, assinado pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, concede ao grupo um mandato para levantar necessidades regulamentares e propor soluções. A atuação decorre face a conflitos de competências entre entidades com poderes de licenciamento.
A motivação é resolver uma lacuna legislativa que dificulta o licenciamento de condutas para transporte de fluidos, nomeadamente gases comburentes e amónia. O Governo aponta como exemplo a insuficiência de enquadramento para gasodutos de oxigénio, distinto dos diplomas aplicáveis a oleodutos e a gasodutos.
Composição do grupo
O grupo envolve representantes do IAPMEI, DGEG, IPQ, APA e das CCDRs do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A coordenação cabe aos elementos designados pelo IAPMEI, I. P., e pela DGEG, com acompanhamento de representantes das Secretarias de Estado da Economia e da Energia.
Prazo e desdobramentos
O despacho fixa quatro meses a partir do início dos trabalhos para a apresentação do relatório final com a proposta legislativa. A medida visa transformar carências regulatórias em diretrizes claras, potenciando investimento e políticas de sustentabilidade e transição energética. O Governo garante que o processo será acompanhado de perto pelas entidades envolvidas.
