UE chega a acordo sobre novas regras de retorno de migrantes

Os Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo, esta segunda-feira, sobre regras que classificam países terceiros como seguros para o retorno de pessoas a quem foi negado o direito de asilo no bloco. O acordo elimina o direito automático de permanecer na UE durante o recurso, quando a inadmissibilidade se baseia nesse conceito.

Os novos critérios definem que um requerente de asilo recorre a uma decisão de inadmissibilidade usando o argumento de país terceiro seguro e deixa de ter direito de permanência automático durante o processo de recurso. O objetivo é acelerar o reenvio de quem chega sem possibilidade de proteção.

O conceito de país de origem seguro também é utilizado para criação de sistemas especiais de análise de pedidos de proteção internacional, com regras distintas entre os Estados-membros. A medida pretende reforçar a coordenação dentro da UE.

Acordo e implicações

O acordo, celebrado entre os Estados-membros, altera procedimentos de elegibilidade e prazos para recursos, condicionando a permanência no território até decisão final. A decisão entra em funcionamento mediante a adoção formal pelos países membros.

Analistas destacam que a mudança deverá afetar fluxos migratórios e a gestão de pedidos de proteção. O texto mantém o foco na segurança jurídica e na eficiência administrativa, sem alterar o núcleo das regras de admissibilidade já previstas.

Contexto e origem do debate

As discussões sobre países terceiros seguros já vinham sendo debatidas no bloco, com precedentes legais para sistemas diferenciados. Especialistas apontam que o objetivo é ordenar retornos e evitar abusos no processamento de pedidos. Fonte: comunicado institucional da UE.