- Governo e SIM chegaram a acordo sobre adaptar o SIADAP às carreiras médicas, para facilitar a progressão remuneratória.
- O médico passa a poder escolher entre avaliação pelo superior hierárquico ou por uma equipa criada para o efeito.
- Os critérios de avaliação por ponderação curricular foram revistos, valorizando mais a experiência profissional dos médicos.
- O acordo acompanha as alterações já introduzidas no SIADAP em 2024 e o novo referencial de competências para a Administração Pública.
- O SIM havia alertado anteriormente para injustiças, com cerca de 70% dos médicos sem avaliação e mais de 50% na primeira categoria; a Fnam critica propostas que, segundo disse, agravavam desigualdades no SNS.
O Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) chegaram hoje a acordo sobre a adaptação do sistema de avaliação da administração pública à carreira médica, no âmbito do SIADAP. A mudança permite escolha entre avaliação pelo superior ou por uma equipa.
O acordo estabelece a aplicação de um único procedimento para a avaliação do desempenho dos médicos para progressão remuneratória, mantendo o formato de avaliação previsto para 2024. O objetivo é tornar o processo mais claro e uniforme.
Foi também acordada a revisão dos critérios, com uma maior valorização da experiência profissional dos médicos, através da ponderação curricular. A mudança está alinhada com as alterações do SIADAP em 2024.
Contexto
O SIM já defendia há meses a necessidade de ultrapassar o que considerava uma situação de injustiça, com cerca de 70% dos médicos sem avaliação e mais de 50% na primeira categoria da carreira. Consta que as entidades empregadoras tinham falhado na avaliação.
Recentemente, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) criticou a proposta apresentada pelo Governo, afirmando que a medida aprofundava desigualdades e bloqueava a progressão na carreira. Em comunicado, a Fnam apontou impactos negativos no SNS.
A estrutura sindical indicou que o modelo proposto não resolve problemas centrais da carreira médica e reforça entraves à progressão, ainda que tenha havido abertura para ajustes. O Governo mantém a 2024 como marco de referência.
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