- O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) informou que o primeiro-ministro Luís Montenegro e outros envolvidos foram convidados a entregar documentos, sem que ninguém fosse obrigado a fazê-lo.
- A demora de nove meses para obter documentação da Spinumviva, dos seus sócios a título pessoal e de clientes foi explicada como necessária, com apoio da Polícia Judiciária.
- O caso Spinumviva foi arquivado após a averiguação preventiva, segundo o DCIAP, que disse não ter havido extenção de diligências além do que a lei permitia.
- Na Operação Influencer, a investigação não está parada, mas depende de acesso a elementos de prova, incluindo correspondência apreendida; houve controvérsia processual resolvida em sede de recurso, ainda sem acesso completo ao juiz de instrução.
- O diretor do DCIAP reiterou que não houve sindicância à vida pessoal de Montenegro nem conclusão de culpa, que as diligências prosseguem dentro do quadro legal e que o processo continua em curso.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) confirmou que o primeiro-ministro Luís Montenegro e outras pessoas ligadas ao caso Spinumviva foram apenas convidados a entregar documentos, sem qualquer obrigação. A informação foi partilhada pelo diretor Rui Cardoso.
A demora de nove meses na consolidação das provas ocorreu para obter documentação da Spinumviva, dos seus sócios a título pessoal e de empresas clientes, com apoio da Polícia Judiciária (PJ). A equipa manteve o escrutínio, sem comprometer o sigilo processual.
Sobre o arquivamento da averiguação preventiva, Cardoso afirmou que o inquérito seguiu o que a lei permite, sem extrapolar limites. O objetivo foi esclarecer facts relevantes sem invadir a vida pessoal dos intervenientes.
Nas declarações, o responsável destacou que a investigação não se esgota com a averiguação preventiva. O foco passou a ser a análise de evidências recolhidas, mantendo o sigilo até confirmar ou infirmar suspeitas específicas.
Relativamente à Operação Influencer, o DCIAP indicou que o processo não está parado, embora ainda dependente de acesso a provas. Existem correspondências e elementos apreendidos em escritórios de advogados que aguardam autorização judicial para serem utilizados.
Entre as dificuldades, mencionou-se uma reclamação de advogados que impediu o acesso imediato aos documentos, decisão que foi revista recentemente em sede de recurso. O acesso à correspondência eletrónica permanece como uma etapa pendente.
O dossier atual envolve vários volumes de documentação. A PJ continua a analisar os documentos, mesmo em períodos de férias judiciais, para acelerar o esclarecimento dos factos sem comprometer o devido processo.
Em relação a António Costa, Cardoso reiterou que não existe indicação de arguido e que qualquer decisão dependerá da existência de provas sólidas. O processo permanece aberto, com diligências a prosseguir dentro dos limites legais.
O caso Spinumviva envolve alegações sobre a gestão de um centro de dados em Sines, atividade de lítio em Montalegre e Boticas, e produção de energia por hidrogénio em Sines. Em 2023, várias detenções ocorreram no âmbito da Operação Influencer, com consequências políticas relevantes.
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