- A defesa de Hermínio Loureiro alegou ilegalidade das escutas usadas no caso Ajuste Secreto, afirmando que o MP tratou as intercepções como prova direta de forma inaplicável.
- A advogada Filipa Elias sustentou que as diligências não mostraram a indispensabilidade de recorrer às escutas e que a acusação envolve uma “espiral de loucura” por parte do MP.
- Alega-se nulidade de todos os atos processuais que envolvem as intercepções e que toda a prova na acusação é proibida, não sendo comprovado crime de corrupção ativa.
- O Ministério Público pediu sete a oito anos de prisão efetiva para Hermínio Loureiro, antigo presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, entre outros crime relacionados.
- O processo envolve sessenta e cinco arguidos, incluindo autarcas, ex-autarcas e quatro clubes desportivos, com alegações centradas no uso de verbas municipais e possível favorecimento de um empresário.
A defesa de Hermínio Loureiro afirma, nesta segunda-feira, que as escutas telefónicas usadas contra o antigo presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis são ilegais. Alegações finais no Tribunal de Espinho contestam a admissibilidade das provas obtidas por intercepção. Defendem que as diligências não mostraram indispensabilidade de recurso às escutas.
Segundo a defesa, as diligências não comprovam a prática criminosa descrita na denúncia de 2016, caracterizando um alegado uso indevido das provas pelo Ministério Público. A advogada Filipa Elias descreve o objeto do processo como uma “espiral de loucura” e acusa o MP de não apresentar prova direta relevante para os factos investigados.
A defesa sustenta que toda a prova baseada em intercepção deve ser declarada nula, e que a prova existente não pode ser utilizada. O argumento é de nulidade processual e de proibição de prova obtida por intercepção, mantendo que não há crime de corrupção ativa demonstrado no julgamento.
O Ministério Público (MP) pede penas efetivas de 7 a 8 anos de prisão para Loureiro. O ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis integra um conjunto de 65 arguidos no caso Ajuste Secreto, incluindo autarcas, ex-autarcas e quatro clubes desportivos. A acusação envolve diversas tipologias de crime, entre eles corrupção, peculato, abuso de poder e violação de segredo.
Paralelamente, o MP também solicita a mesma pena de 7 a 8 anos para José Oliveira, ex-presidente da Concelhia do PSD, com outras sentenças de 6 a 7 anos para três outros arguidos, já no âmbito do mesmo processo. A acusação foca o uso de verbas do fundo de maneio municipal para refeições e gastos pessoais, bem como viciação de concursos públicos e favorecimento de um empresário.
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