- Propostas do pacote de habitação do Governo foram aprovadas na generalidade no parlamento, com os votos a favor de PSD, CDS-PP e IL e abstenção do Chega.
- A primeira peça legislativa, com medidas de desagravamento fiscal para incentivar arrendamento e construção a preços moderados, foi aprovada.
- Nesta iniciativa fiscal, votaram contra PS, Livre, PCP e BE; abstiveram-se Chega, PAN e JPP.
- A segunda proposta, que autoriza a revisão do regime de licenciamento de operações urbanísticas e altera os regimes de urbanização, edificação e reabilitação urbana, também foi aprovada.
- Nesta segunda proposta, votaram contra PCP, Livre, PAN e BE; abstiveram-se PS, Chega e JPP.
As propostas do pacote de habitação apresentadas pelo Governo foram aprovadas, na generalidade, no Parlamento nesta sexta-feira. A votação contou com o apoio de PSD, CDS-PP e IL, enquanto o Chega votou em abstenção.
O conjunto inclui duas propostas com autorização legislativa. Uma busca desagravamento fiscal para estimular o arrendamento e a construção a preços moderados; a outra altera regimes ligados ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.
Votos e delineamento das propostas
Relativamente à iniciativa com medidas fiscais, votaram contra PS, Livre, PCP e BE. O Chega, PAN e JPP abstiveram-se.
No que toca à proposta de autorização para rever o regime de licenciamento de operações urbanísticas e de urbanização, PCP, Livre, PAN e BE mostraram-se contra. PS, Chega e JPP abstiveram-se.
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