- A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, nesta quarta-feira, a prorrogação de 12 meses da classificação de todo o território como Zona de Pressão Urbanística, a pedido do PCP.
- A decisão segue para a Assembleia Municipal validar o prolongamento por mais 12 meses.
- A classificação, em vigor desde 2020, permite aplicar instrumentos de política local nos imóveis devolutos ou vagos do concelho.
- Segundo a proposta, existem cerca de 48 mil fogos com vocação habitacional sem uso, um fenómeno que persiste no mercado de habitação da cidade.
- O presidente da Câmara deverá atualizar o estudo técnico que suportou a classificação, com objetivo de apresentar uma versão revista dentro de um ano, mantendo a base legal prevista no Decreto‑lei n.º 159/2006.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta quarta-feira, a prorrogação da classificação de todo o território do concelho como Zona de Pressão Urbanística. A medida, proposta pelo PCP, visa impedir a caducidade prevista para o final do ano. O processo segue para a Assembleia Municipal para confirmação.
A prorrogação por mais 12 meses mantém instrumentos de política local para imóveis devolutos ou vagos. O objetivo é reduzir a habitação ociosa e acelerar o acesso a casa própria na cidade, num contexto de pressão no mercado habitacional.
Contexto e enquadramento legal
A ZPU está prevista no Decreto-lei n.º 159/2006 e tem validade máxima de cinco anos, com possibilidade de renovação. Sem renovação, o município perderia condições legais para intervir nos fogos vazios.
Dados oficiais e próximos passos
Segundo o PCP, existem cerca de 48 mil imóveis com vocação habitacional em estado vago ou devoluto em Lisboa, com base nos Censos 2021 do INE. O presidente da Câmara deverá atualizar o estudo técnico que suportou a classificação, apresentando uma versão revista dentro de um ano.
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