- O atual presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, e dois ex-vereadores são acusados de usar indevidamente carros da autarquia entre 2017 e 2019.
- A leitura da decisão instrutória e a pronúncia para eventual julgado vão ocorrer hoje às 15h00 no Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos.
- O Ministério Público defende que os três devem ser levados a julgamento por abuso de poder, peculato e peculato de uso; José Pedro Machado é ainda acusado de participação económica em negócio.
- O MP sustenta que os automóveis da câmara foram usados para fins pessoais, incluindo idas a supermercados, restaurantes e deslocações em fins de semana e feriados, entre julho de 2017 e abril de 2019.
- Os advogados de defesa solicitaram a não pronúncia; o processo utiliza registos da Via Verde para as viaturas. Assistem-se ainda a referências de casos semelhantes em Portugal.
O atual presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, e dois ex-vereadores vão saber, nesta segunda-feira, se vão a julgamento. Estão acusados de uso indevido de carros da autarquia entre 2017 e 2019. A leitura da decisão instrutória está marcada para as 15h00, no Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos.
Conforme o processo, os três autarcas teriam utilizado os veículos da câmara para fins pessoais, incluindo idas a supermercados, restaurantes e viagens em fins de semana e feriados. O Ministério Público sustenta abusos de poder, peculato e, no caso de José Pedro Machado, participação económica em negócio.
A entidade acusadora alega que o trio operou sob um plano prévio para usar carros oficiais como se fossem património particular, entre julho de 2017 e abril de 2019. Registos da Via Verde indicam dezenas de passagens em horários não laborais.
Contexto e acusações
O MP defende que houve utilização ilícita de dinheiros públicos, destacando que há condenações similares no país. Os advogados de defesa pediram a não pronúncia, mantendo a posição de que não houve crime.
Alberto Costa, então vice-presidente, foi reconduzido no cargo após as eleições de 12 de outubro. José Pedro Machado deixou a lista para o executivo e tornou-se presidente da Junta de Santo Tirso. Tiago Araújo integrava o anterior executivo, mas não entrou nas listas atuais do PS.
Detalhes do processo e próximos passos
O Ministério Público sustenta que, entre 16 de julho de 2017 e abril de 2019, os três arguidos usaram automóveis da câmara para deslocações sem ligação direta ao serviço. A leitura da decisão instrutória pode esclarecer se vão a julgamento.
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