- Ângelo Pereira, presidente da distrital do PSD de Lisboa, esteve em 48 ações de campanha para as autárquicas em 20 dias, mas oficialmente relatava para o eurodeputado Paulo Cunha.
- Pereira tinha autorização para trabalhar em Portugal para Cunha, que descreve a assessoria como tarefa específica, com limite temporal de três meses e remuneração total de nove mil euros.
- Pereira afirmou que a maioria das iniciativas decorreu ao fim do dia, à noite ou em fins de semana.
- Ricardo Pais Oliveira, assessor de Cotrim e atual vice-presidente da IL, realizou campanhas nacionais dos liberais, recebendo pagamento de Bruxelas.
- Os assistentes de eurodeputados estão impedidos de trabalhar para partidos, tema central na condenação da francesa Le Pen e de oito eurodeputados por desvio de fundos.
Ângelo Pereira, presidente da distrital do PSD de Lisboa, participou em 48 ações de campanha para as autárquicas em 20 dias, alegadamente ligado a Paulo Cunha por meio de uma supervisão de tarefas. O regime descrito prevê relatórios oficiais, com permissão para trabalhar em Portugal, no âmbito de uma assistência permanente para uma tarefa específica.
Segundo as informações, Cunha afirma tratar-se de uma missão com duração máxima de três meses e remuneração total de nove mil euros. Pereira acrescentou que a maioria das ações ocorreu fora do horário de trabalho tradicional, ao fim do dia, à noite ou aos fins de semana.
Ricardo Pais Oliveira, assessor de Cotrim, esteve envolvido em campanhas nacionais para o partido liberal, já tendo recebido pagamento de Bruxelas. A situação reitera a regra que impede assistentes de eurodeputados de desempenhar atividades partidárias, alinhando-se com o precedente utilizado na condenação de Le Pen e de outros eurodeputados.
Envolvidos e contexto
Ângelo Pereira é o foco do caso, descrevendo a relação de trabalho com Cunha e as condições de remuneração. Paulo Cunha sustenta que a assessoria tem um objetivo específico, com prazo e montante definidos. A relação entre tarefas de campanha e pagamentos é o ponto central em análise.
Contexto regulatório e implicações
A matéria ressalta a incompatibilidade entre funções de assistentes de eurodeputados e atividades partidárias. A situação espelha casos anteriores envolvendo outros deputados e partidos, reforçando limites legais aplicáveis aos auxiliares no parlamento europeu.
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