- No dia 12 de janeiro, as Assembleias Municipais de todo o continente vão acolher o ato eleitoral para as CCDR, envolvendo mais de 10.700 eleitos locais.
- Participam 278 municípios do continente; ficam de fora as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, por não possuírem CCDR.
- Existem cinco CCDR em Portugal continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve; as eleições são indiretas, realizadas por um colégio eleitoral de eleitos locais.
- A votação decorre entre as 16h00 e as 20h00, com executivos municipais, deputados das Assembleias Municipais e presidentes de juntas de freguesia.
- Após o apuramento, os resultados são comunicados à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) para validação e divulgação oficial.
Quinze Assembleias Municipais de todo o país vão acolher, nesta segunda-feira, 12 de janeiro, o ato eleitoral para as CCDR. O processo envolve mais de 10.700 eleitos locais e abrange todos os municípios do território continental. A garantia foi dada pela ANAM, na intervenção de Fernando Santos Pereira, durante as III Jornadas do Poder Local em Ílhavo.
As Assembleias Municipais estarão abertas e com reuniões extraordinárias convocadas para a realização da Assembleia Eleitoral. Em alguns concelhos, a sessão é dedicada apenas ao ato eleitoral; noutros, integrou-se na agenda com outros pontos.
O escrutínio decorre entre as 16h00 e as 20h00, envolvendo executivos das câmaras, deputados das Assembleias Municipais e presidentes de juntas. Participam os 278 municípios do continente; as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ficam de fora, por não possuírem CCDR.
Funcionamento e marco legal
As CCDR no continente encontram cinco estruturas: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. A natureza do processo é indireta, com o colégio eleitoral composto por eleitos locais a escolher os dirigentes. Esta é a segunda eleição indireta desde 2020.
Após a votação, o apuramento dos resultados é comunicado pelos presidentes das Assembleias Municipais à DGAL, entidade responsável pela validação e divulgação oficial. A DGAL valida os dados e divulga os resultados oficiais.
Expectativas e impacto
A ANAM sublinha a relevância do processo repetido a cada mandato autárquico, apontando para o reforço da coesão territorial e para o papel das Assembleias Municipais como pilar da democracia local e regional.
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