- O PS-Santa Cruz denuncia que o que se passou na Assembleia Municipal ultrapassa os limites da democracia local, após suspensão por falta de documentação fundamental para o Orçamento Municipal.
- O executivo do JPP recusou o pedido de retirada do ponto da ordem de trabalhos, apresentado pelo PS e pelo PSD.
- Em vez disso, o JPP apresentou um requerimento para debater o Orçamento numa nova reunião apenas 48 horas depois.
- O PS alerta que o Orçamento envolve milhões de euros, define prioridades e condiciona investimentos, estando 48 horas para análise demasiado curto.
- O PS solicita explicações claras e um pedido de desculpas público, criticando o que classifica como desleixo, prepotência e incapacidade de governar o município.
O PS de Santa Cruz acusa a Mesa da Assembleia Municipal de ultrapassar os limites da democracia local. A crítica surge após a suspensão da sessão, a pretexto de falta de envio atempado de documentação para o Orçamento Municipal.
O executivo do JPP terá agravado a situação ao recusar o pedido de retirada do ponto da ordem de trabalhos. Em vez disso, avançou com um requerimento para que a discussão ocorra numa nova reunião, apenas 48 horas depois.
Para os socialistas, o Orçamento Municipal, que envolve milhões de euros, define prioridades, condiciona investimentos e afeta famílias e empresas. Reduzir o prazo de análise a dois dias é visto como atropelo à função fiscalizadora da Assembleia Municipal.
Reação do PS
O PS sustenta que a gravidade reside na alegada resistência do JPP a escrutínio e transparência, lembrando que o grupo governa Santa Cruz há 12 anos. Pede explicações claras e desculpas públicas aos munícipes.
O partido argumenta que, se houve erro, deveria ter sido reconhecido e reagendado o debate com tempo suficiente e respeito institucional. O PS afirma que a qualidade da democracia local está em causa.
Contexto institucional
A posição do PS aponta para a necessidade de cumprir prazos e assegurar documentação completa. A bancada reforça que a gestão do dinheiro público exige responsabilidade e fiscalização rigorosa, sem atalhos.
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