- O Congresso brasileiro promulgou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
- A promulgação formaliza o entendimento entre os dois blocos no âmbito comercial.
- A medida representa a conclusão do processo legislativo necessário no Brasil para o acordo entrar em vigor.
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- O acordo visa facilitar o comércio e cooperação entre os membros do Mercosul e da União Europeia.
O Congresso brasileiro promulgou hoje o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando o processo de ratificação. A promulgação coloca o instrumento jurídico em vigor no âmbito das relações comerciais entre as duas regiões.
Participam do processo as casas legislativas do Brasil, o Mercosul como bloco regional e a União Europeia. O anúncio confirma a conclusão dos trâmites internos, permitindo a implementação das disposições acordadas entre as partes.
O objetivo do acordo é facilitar o comércio entre o Mercosul e a UE, com mecanismos sobre regras de origem, eliminação gradual de tarifas e normas sanitárias e fitossanitárias. O texto também aborda cooperação regulatória e setores prioritários para cooperação setorial.
O efeito esperado envolve maior previsibilidade para importadores e exportadores e a criação de oportunidades de investimento. Analistas destacam que a entrada em vigor dependerá de eventuais procedimentos de implementação e de mercados ajustarem-se às novas regras.
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