- O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou na Comissão parlamentar que as Polícias Municipais de Lisboa e Porto vão deixar de recrutar na Polícia de Segurança Pública (PSP).
- O objetivo é que estas polícias passem a recrutar pelo próprio corpo, com recrutamento autónomo.
- Atualmente, o regime das Polícias Municipais de Lisboa e Porto é especial, já que o pessoal é exclusivamente composto por agentes da PSP.
- O Governo defende que, no futuro, o exclusivo de disponibilizar meios da PSP para estas polícias tenha um fim.
O ministro da Administração Interna revelou, esta terça-feira, que as Polícias Municipais de Lisboa e do Porto vão deixar de recrutar à PSP. A medida prevê um regime de recrutamento próprio para estas polícias.
Durante a intervenção na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Neves indicou que o Governo envisiona o fim do exclusivo de disponibilizar meios da PSP às Polícias Municipais de Lisboa e do Porto.
As duas polícias municipais têm um regime especial: diferem das restantes instituições municipais, por serem constituídas apenas por pessoal com funções policiais da PSP. A mudança envolve a criação de vias de recrutamento autónomas.
O objetivo, segundo o ministro, é que as Polícias Municipais assegurem os seus próprios meios, sem depender do recrutamento da PSP. A garantia de financiamento e de estrutura organizacional também está a ser discutida pelo Governo.
A política de recrutamento para as polícias municipais em outras regiões continua a seguir o modelo atual, com acesso a recursos da PSP apenas conforme necessário. Parlamentares ainda solicitam mais detalhes sobre prazos e implementação.
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